Comunicado CNG Nº 10

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Comunicado Nº 10 – 06 de junho de 2015

O Comando Nacional de Greve realizou reuniões nos dias 04 e 05 de junho com os seguintes pontos de pauta:

01 – Lista de Presentes

02 – Informes

03 – Encaminhamentos

04 – Quadro atualizado da deflagração da greve nas IFE

Lista de Presentes

Dia 04/06: Diretoria: Giovanni Frizzo e Jacob Paiva. Delegados: ADUFPA (José Carneiro), ADUFRA (Benedito Gomes Santos Filho), SINDIFPI (Marconis Fernandes Lima), ADUFPB (Maria Aparecida Bezerra), ADUFS (Jailton de Jesus Costa), APUB (Sara da Nova Quadros Côrtes), ADUFMAT (Alexandre Paulo Machado), ADUFDOURADOS (Andérbio Márcio Silva Martins) e ADUFF (Sérgio Aboud).  Observadores: APUFPR (Adriana Dalagassa), ADUFF (Marina Cavalcanti Tedesco), ADUFCG (Roberto de Sousa Miranda), ADUFMAT (Vanessa C. Furtado) e Luiz Seixas (ADUFOP).

Dia 05/06: Diretoria: Giovanni Frizzo e Jacob Paiva. Delegados: ADUFPA (José Carneiro), ADUFRA (Benedito Gomes Santos Filho e José Luiz Moraes), SINDIFPI (Marconis Fernandes Lima), ADUFPB (Maria Aparecida Bezerra), ADUFS (Jailton de Jesus Costa), APUB (Sara da Nova Quadros Côrtes), ADUFMAT (Alexandre Paulo Machado), ADUFDOURADOS (Andérbio Márcio Silva Martins) e ADUFF (Sérgio Aboud).  Observadores: APUFPR (Adriana Dalagassa), ADUFMAT (Vanessa C. Furtado), Seção Sindical do ANDES na UFSC (Otávio Augusto Alves da Silveira) e ADUFOP (Luiz Seixas).

Informes

Dia 04/06: Durante este final de semana, ocorrerá o 54º CONUNE, o 3º Congresso da ANEL e o 2º Congresso da CSP-CONLUTAS, eventos organizados pelos movimentos estudantil, sindical e popular, e nos quais o ANDES-SN participará de atividades em ambos eventos para tratar da conjuntura da educação e das lutas sociais, especialmente neste momento em que foi deflagrada a greve nacional dos docentes das IFE.

Dia 05/06: Não houve.

Encaminhamentos:

Formação de comissão para atualização do quadro de reuniões do ANDES-SN com o governo, desde de janeiro de 2013 até os dias atuais.

 

CARTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS – ANDES-SN AOS ESTUDANTES

Companheiros e companheiras,

Quais os motivos que levaram os(as) docentes das Instituições Federais de Ensino a deflagrarem a greve?

A greve das IFE de 2015 expressa a continuidade de uma luta histórica da comunidade universitária contra a privatização e mercantilização da educação pública, e se colocou como uma necessidade política frente à falta de respostas concretas do governo federal à pauta de reivindicações dos professores federais; à desestruturação da carreira dos professores das IFE, que aprofunda as perdas salariais da categoria; às leis que permitem o fim dos concursos públicos, da estabilidade no emprego, da perda da aposentadoria com salário integral e apontam para a contratação terceirizada de docentes e de técnicos para as IFE; e aos ataques sistemáticos à autonomia universitária.

A greve é também uma resposta à intensificação da política de desobrigação do Estado brasileiro com o financiamento público das IFE, que se expressa no aumento de cortes no orçamento do MEC. É fato que houve a ampliação do acesso ao ensino superior, por meio do aumento de vagas em cursos existentes via Processo de Seleção Continuada (PSC), criação de cursos noturnos e de cursos para atendimento de demandas da população indígena e do campo, política de cotas e o REUNI.

No entanto, o discurso da “Pátria Educadora” na prática se configura pelo aumento das transferências de recursos públicos para Instituições Privadas de Ensino – aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – e pelo aprofundamento da precarização das condições de trabalho e de estudo nas IFE, tais como: bibliotecas desatualizadas e com acervos insuficientes; ausência de laboratórios ou laboratórios obsoletos, de equipamentos e materiais, de moradia estudantil, de restaurante universitário; suspensão de cursos em andamento; existência de turmas sem professores em várias IFE; além do baixo valor e corte no número de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. A realidade mostra que muitos estudantes têm dificuldades de permanência nos cursos, gerando significativos índices de desistência, com maior expressão nos campi criados pelo processo de interiorização das IES públicas. Além disso, a expansão não foi acompanhada pela abertura de concursos públicos para docentes e técnico-administrativos em educação na quantidade necessária para o atendimento da demanda.

Pela gravidade que essas questões representam, decidimos deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 28 de maio de 2015.

Sabemos que lutar por ideais exige de nós decisões que podem comprometer interesses imediatos de nossas vidas, mas se formos capazes de juntar nossa vontade e nossa luta para transformar a Educação e o Brasil, conquistaremos as condições que de fato garantam o acesso, a permanência e a formação com qualidade, para que possamos desempenhar nossas funções sociais, técnicas e políticas na sociedade, comprometidos com a construção de uma nação igualitária e soberana!

Face ao exposto, conclamamos os(as) estudantes a apoiarem ativamente o movimento que tem buscado articular os vários segmentos que compõem o setor da educação e a participarem das ações unificadas em cada instituição, bem como o processo de construção da Plenária Nacional da Educação Federal e do Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, a ser realizado em 12 de junho de 2015.

Por fim, nos solidarizamos e manifestamos total apoio às lutas estudantis em curso em nosso país e convidamos cada estudante a presentificar as vozes do Cordobazo – luta dos estudantes argentinos, em 1918, pela reforma universitária que exigia autonomia e expansão da rede pública; as vozes do movimento estudantil de Maio de 68; e as vozes dos(as) Estudantes Brasileiros(as) que fizeram resistência à Ditadura, enfrentando a expulsão, a perseguição, a tortura e até a morte; e que nos anos de 1980 realizaram belíssimas greves em conjunto com docentes e técnicos na defesa intransigente da construção de uma universidade brasileira efetivamente pública, gratuita, autônoma, laica e de qualidade socialmente referenciada.

Brasília, 04 de junho de 2015.

Comando Nacional de Greve.

 

 

Nota do CNG – ANDES-SN contra a criminalização dos movimentos sociais

Nos últimos anos, os governos, administrações públicas e patrões têm intensificado os ataques aos princípios que fundamentam o Estado democrático de direito que ameaçam a garantia constitucional da liberdade de expressão e livre trânsito. A criminalização dos movimentos sociais e de militantes significa uma tentativa de sufocar as vozes e eliminar da esfera pública as pautas defendidas por estes movimentos em oposição à destruição dos direitos sociais e trabalhistas.

Os instrumentos de lutas populares e dos trabalhadores, tais como: assembleias, greves, piquetes, atos públicos, paralisações e ocupações são formas coletivas, históricas e legítimas utilizadas na conquista, manutenção e ampliação de direitos. Tais práticas, enquanto estratégias dos movimentos sociais combativos, inserem na agenda pública a exigência para que as riquezas produzidas pelos trabalhadores sejam socializadas.

Nas Instituições Federais de Ensino – IFE, as ações de criminalização têm se expressado nas seguintes formas: perseguições a e demissões de técnicos(as) e professores(as), suspensão dos(as) estudantes, cancelamento de matrículas, assédio moral, entre outras formas, como a judicialização e o uso da força policial contra os movimentos representativos dos três segmentos da comunidade acadêmica. A repressão às lutas existentes no ambiente acadêmico reforçam o tensionamento desses conflitos.

Diante do exposto, o CNG – ANDES-SN repudia toda forma de criminalização dos movimentos sociais e de militantes, assim como, o exercício do autoritarismo que viola o direito à livre manifestação. E reitera sua disposição à negociação das reivindicações da categoria.

 

 Ações:

 Mês de junho: construir nacionalmente e nos locais encontros da educação federal.

10 de junho: reunião das entidades da educação federal (ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, OE-UNE e ANEL) em Brasília-DF.

11 de junho: participação do CNG/ANDES-SN e CNG/FASUBRA no pleno da ANDIFES.

12 de junho: Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública: construir atos nos estados em conjunto com técnico-administrativos, estudantes, docentes da educação básica e das universidades estaduais com o mote: “Educação Pública: namore esta ideia e assuma um compromisso”.

8 a 19 de junho: atos unificados nas IFE em conjunto com técnico-administrativos e estudantes, para pressionar as Reitorias acerca das pautas locais e cortes no orçamento.

Quadro atualizado da deflagração da greve nas IFE

(Em destaque as Seções com novas deflagrações).

Número Seção Sindical IFE
01 ADUFAC Universidade Federal do Acre
02 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
03 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
04 ADUFPA Universidade Federal do Pará
05 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
06 ADUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
07 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
08 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
09 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
10 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
11 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
12 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
13 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
14 APUB Universidade Federal da Bahia
15 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
16 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
17 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
18 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
19 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
20 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
21 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
22 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
23 ADUFF Universidade Federal Fluminense
24 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri