Comunicado nº 13

 

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COMUNICADO Nº 13 – 12 DE JUNHO DE 2015

O Comando Nacional de Greve realizou reuniões nos dias 09 e 10 de junho com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – ENCAMINHAMENTO

04 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

LISTA DE PRESENTES:

Diretoria: Marinalva Oliveira, André Guimarães e Jacob Paiva. Delegados: ADUFAC (José Sávio da Costa Maia), ADUFPA (Valéria Cristina Marques), ADUFRA (José Luiz Moraes),  SINDCEFET-PI (Gilcelene de Brito Ribeiro), ADUFF (Luciana S. Collier), ADUFPB (Arturo Gouveia de Araújo), ADUFS (Airton Paula Souza), APUB (Selma Cristina Silva de Jesus).  Observadores: ADUFMAT (Vanessa C. Furtado), ADUFPB (Romildo Raposo).

INFORMES:

– A primeira vice-presidente Marinalva Oliveira informa que foi enviado às seções sindicais o “Boletim do Fórum das Entidades dos SPF”

–  Marinalva Oliveira também informou que foi protocolizada hoje, no MEC, uma carta de solicitação de audiência para o ministro da educação, com o seguinte teor:

Os docentes das IFE estão em greve desde o dia 28 de maio. O movimento paredista, já deflagrado em 29 seções sindicais, é resultado da insatisfação da categoria com a ausência de resposta à nossa pauta, particularmente em função de não termos obtido avanços na negociação desde 23 de abril de 2014, quando esse Ministério assinou acordo sobre pontos iniciais da reestruturação da carreira do magistério federal. Desde então, reiteradamente o ANDES-SN tem solicitado reuniões para avançarmos na negociação.

No último 22 de maio, em reunião entre o ANDES-SN e o MEC-SESu, o Ministro em Exercício, Luiz Claudio Costa e o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Pereira Farias, ficou definido que esse Ministério marcaria nova audiência para responder à pauta de reivindicações da categoria. O indicativo para a reunião apontada pelo próprio secretário foi a segunda semana de junho. Entretanto, considerando que até o presente momento não recebemos qualquer comunicado sobre a audiência, vimos por intermédio desta reiterar a necessidade do MEC responder à nossa pauta e o agendamento da reunião.

 

AVALIAÇÃO

Uma greve necessária: o movimento cresce e se fortalece

A greve dos(as) docentes das Instituições Federais de Ensino – IFE –, a  deflagrada no dia 28 de maio de 2015, chega ao seu 15ª dia com a adesão de 30 seções sindicais distribuídas pelo território nacional. A greve se soma à luta dos(as) estudantes e técnicos(as) administrativos em educação, que irrompem em defesa das reivindicações históricas dos três segmentos pela educação pública, contra a privatização das instituições e a mercantilização do conhecimento.

Esses movimentos avançam em meio à contradição de um governo que, ao mesmo tempo, faz o discurso da “Pátria Educadora” e impõe um ajuste fiscal intensificando o desmonte dos serviços públicos federais e aumentando o desvio de verbas públicas para setores privados.

Na prática trata-se de opção político-econômica que continua priorizando o atendimento das demandas do capital, transferindo o ônus da crise para os(as) trabalhadores(as).Tal opção se evidencia em ações como o aumento do financiamento público ao agronegócio, atingindo a cifra de R$ 187,7 bilhões, e as concessões aos setores de logística para empresas privadas na ordem de R$ 198,4 bilhões. No que tange à educação, o MEC anuncia a segunda edição do FIES, deixando claro que para as IFE pratica a subtração das verbas e para o setor privado garante o aumento dos lucros.

O impacto disso no cotidiano de nossas instituições é irrefutável! Em muitos lugares as já degradadas condições de funcionamento são agravadas: escolas e institutos fecham as portas ou comunicam a iminente inviabilidade para manterem suas atividades; trabalhadores terceirizados paralisam por atraso de pagamentos; a assistência estudantil sofre redução de verbas, assim como bolsas e programas específicos também são suspensos por falta de repasses.

De nossa parte continuamos a cobrar do governo propostas concretas às reivindicações da categoria. Decorrido mais de um ano da última reunião (abril 2014), após o anúncio da greve, o MEC/SESu chama reunião com ANDES-SN em 22 de maio e afirma não ter resposta à pauta apresentada; nega o acordo assinado em 2014 e informa os cortes no orçamento da educação (a serem revisados a cada dois meses). Na ocasião o governo comprometeu-se em agendar uma nova reunião com ANDES-SN para a primeira quinzena de junho. Não obstante as constantes declarações do ministro de que está aberto às negociações, até o momento, não se concretizou qualquer ato visando ao estabelecimento de diálogo com o movimento grevista. Mais uma vez a inciativa partiu da categoria, o Comando Nacional de Greve – CNG ANDES-SN –, no dia 12 de junho protocolizou carta no Ministério da Educação solicitando audiência.

O momento da greve é este! Ela se impôs como uma necessidade de insubordinação e resistência à brutal ofensiva do capital sobre o direito à educação pública. Neste cenário de extrema gravidade, outros segmentos da educação federal também se mobilizam. A greve da FASUBRA atinge quase 100% de sua base, setores do Movimento Estudantil fazem ocupações e greves em várias universidades do país e o SINASEFE se articula para a luta. Como em outros momentos, o que nos unifica é a defesa intransigente da educação pública como direito de todos(as) e dever do Estado.

Nesse sentido, as entidades da educação federal estão desenvolvendo ações conjuntas em nível nacional, articuladas com ações locais. Essa unidade converge para a construção de um encontro nacional da educação federal em defesa do seu caráter público, contra os cortes no orçamento e por mais investimento estatal nesse setor.

Este movimento está inserido numa luta mais ampla que deve ser intensificada. As ações unitárias articuladas no Fórum dos Servidores Públicos Federais, o qual indica greve geral unificada dos SPF para junho, devem potencializar as mobilizações em curso. No momento, além do ANDES-SN e da FASUBRA, a FENAJUFE está em greve. Outras entidades, como CONDSEF e FENASPS, já estão com indicativos aprovados.

É nesse contexto que a greve nacional dos docentes das IFE cresce e se fortalece. Sua consolidação, no conjunto das seções sindicais, coloca-se como tarefa política necessária para impedir a destruição da educação pública e da carreira docente. Exigimos negociação já!

Encaminhamentos:

– Ampliar a articulação com técnicos administrativos e movimento estudantil para: desenvolver atos conjuntos, formação de comandos de mobilização unitários etc.;

– Intensificar ações em torno da pauta local;

– Cobrar aos reitores a publicização dos cortes orçamentários em cada IFE;

– Realizar levantamento dos impactos do corte orçamentário nas atividades em cada IFE, encaminhar o resultado ao CNG e dar ampla divulgação local;

– Socializar os materiais produzidos para a greve no repositório do ANDES-SN para que outras seções possam usar (panfletos, dados, jornais etc.)

– Mobilizar e construir ações unitárias em torno da seguinte agenda de luta:

17 de junho – Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, promovido por setores do movimento estudantil;

17 de junho – Dia Nacional de Luta em Defesa dos HU’s e contra a EBSERH, promovido pela FASUBRA;

25 de junho – Dia Nacional de Lutas, Manifestação e Paralisação dos SPF, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF;

28 de junho – Reunião ampliada do Fórum das Entidades dos SPF, em Brasília.

 

QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE:

(Em destaque as Seções com novas deflagrações).

Número Seção Sindical IFE
01 ADUFAC Universidade Federal do Acre
02 ADUA Universidade Federal do Amazonas
03 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
04 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
05 ADUFPA Universidade Federal do Pará
06 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
07 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
08 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
09 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIF-PI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 APUB Universidade Federal da Bahia
17 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
18 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
19 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
20 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
21 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
22 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
23 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
24 ADCAJ Universidade Federal de Goiás
25 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
26 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
27 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
28 ADUFF Universidade Federal Fluminense
29 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
30 ADUFLA

Universidade Federal de Lavras