Governo corta verbas da Educação pública e libera recursos a empresas privadas

aduff_faixaA falta de investimentos públicos e o impacto dos cortes orçamentários na Educação seguem aprofundando a precarização das condições de ensino e trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). O recente corte de R$ 9,4 bilhões em custeio e capital ainda não foi repassado para as IFE, que já agonizam, desde o ano passado, com falta de recursos para pagar contratos com empresas prestadoras de serviços, contas de água, energia e outras despesas de manutenção, além de já terem reduzido a oferta de bolsas e investimentos em programas como o Parfor – plano de formação para professores.

No entanto, ao mesmo tempo em que o governo federal reduz ainda mais o orçamento do Ministério da Educação, anuncia o montante de R$ 198,4 bilhões em concessões para empresas privadas que irão executar obras de construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, através da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), dias depois de ter divulgado também a ampliação do financiamento público para o agronegócio, no Plano Safra 2015/2016, na ordem de R$ 187,7 bilhões – cerca de 20% a mais que em 2014.

A justificativa do governo federal é de que esse novo pacote de concessões vai ser responsável pelo desenvolvimento do Brasil e pela geração de empregos diante de um cenário de desaceleração da economia. Todavia, Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN aponta que “o governo toma medidas ortodoxas na economia para atender os interesses do agronegócio e das grandes empresas, acreditando que assim ele terá a retomada do PIB dos últimos anos. Mas não há como ter a recuperação do crescimento cortando o investimento em educação e em capacitação profissional. O investimento nessas áreas que são essenciais para o desenvolvimento do país”, afirma acrescentando que “diante da crise, o governo optou em tirar verbas de direitos sociais, mas aumenta os recursos para o Capital”.

Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a redução no repasse para as IFE e os cortes no orçamento prejudicaram o funcionamento das atividades do Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor). As aulas, previstas para o mês de julho, foram canceladas por conta da não transferência de recursos financeiros por parte do Ministério da Educação (MEC). O Parfor conta com 265 turmas em andamento, acrescida de 62 novas turmas que teriam início nessa próxima etapa, e é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada, oferecendo cursos superiores públicos e gratuitos.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) é um exemplo gritante da precarização e de como os cortes orçamentários afetam o funcionamento de diversos cursos e os serviços abertos ao público. No curso de serviço social, bebedouros não funcionam, e os banheiros apresentam problemas de conservação. Durante as aulas, é recomendado o racionamento de energia para economizar, e o uso do ar-condicionado é evitado. Além disso, no curso de Odontologia, as atividades práticas na clínica — que presta atendimentos à comunidade externa — foram suspensas, devido à falta de anestésicos.

Também há falta de funcionários terceirizados, responsáveis por limpar os consultórios e esterilizar os materiais utilizados. No curso de Química, os estudantes relatam que faltam materiais para as aulas de laboratório, como reagentes e equipamentos de segurança (lava-olhos, chuveiros e manta de incêndio). Além das verbas de custeio, os cortes prejudicaram o pagamento de bolsistas monitores.

Além disso, nos Campi de Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Friburgo, em que havia sido prometido a construção de prédios com novas salas, as aulas foram iniciadas em containers. A universidade alugou os containers metálicos para funcionar como salas de aula. Com a contenção de verbas, o planejamento das obras foi suspenso e os próprios contratos dos containers estão ameaçados.

No dia 9 de junho, o Curso de Engenharia da UFF divulgou uma nota, esclarecendo à comunidade a falta de verbas para manter a unidade aberta. No texto, a Direção da Escola aponta que “no início de março de 2015, fomos informados pela PROPLAN, através do memorando nº 03, de 09/03, do Departamento de Contabilidade e Finanças, de que o Governo Federal também havia recolhido todo o recurso da fonte 0250 (Receita Própria). Consequentemente, o montante de que dispúnhamos, que seria o nosso “pequeno fôlego”, face à escassez de recursos oriundos do Governo Federal, foi reduzido a nada, e tivemos que recomeçar, vivendo com uma quantia mínima de recursos para manutenção da Escola, que é a que é encaminhada mensalmente da UFF para a FEC, oriunda das taxas institucionais pagas pelos projetos e cursos autofinanciáveis”.Vanessa

A nota continua pontuando que “os estoques que possuíamos com o que nos foi fornecido no ano de 2013, estão chegando ao fim, quais sejam: nosso estoque de papel para provas e xerox está no final; Nosso estoque de lâmpadas para suprir os projetores de datashow se esgotou; Nosso material de limpeza, incluindo papel sanitário, também chegou ao fim, pois, com a dificuldade que tem tido para receber suas faturas, a firma terceirizada de limpeza reduziu gradativamente o fornecimento de material; Com a drástica redução de nossos recursos de receita própria, não estamos tendo como prosseguir com a manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, pois a empresa que executa os referidos serviços está sem receber; Da mesma forma, estamos sem recursos para confeccionar carimbos, chaves para portas das salas de aula e laboratórios, para aquisição de material para reposição de lâmpadas, material de iluminação, material hidrossanitário, material de pintura, material de carpintaria, equipamentos de multimídia etc.; Equipamentos como elevadores e máquinas de reprografia (xerox) estão funcionando precariamente, porque as firmas respectivas também estão sem pagamento; Também as firmas terceirizadas responsáveis pela vigilância, portaria, recepção e serviços administrativos estão com atraso em seus recebimentos”. Leia aqui na íntegra.

Outras IFE também sofrem com falta de recursos para manutenção e corte de bolsas estudantis como é o caso da Universidade Federal de Alagoas, Sergipe, Mato Grosso, e tantas outras, conforme denunciam os professores em ensaio fotográfico que questiona a contradição entre o caos na Educação Federal e o lema “Pátria Educadora” adotado pelo governo. As fotos podem ser conferidas na página do ANDES-SN na rede social Facebook.

Greve dos docentes federais e técnico-administrativos nas IFE
O ANDES-SN, assim como a Fasubra e o movimento estudantil, vêm denunciando o aprofundamento da precarização nas IFE. A falta de resposta do Governo Federal à pauta dos docentes, que tem como um dos pontos principais a defesa do caráter público da universidade levou à greve deflagrada em 28 de maio. O movimento que se iniciou com a adesão de 17 seções sindicais, já conta com 30 seções sindicais e deve se ampliar nas próximas semanas.