ANDES-SN participa de audiência pública sobre fim da gratuidade do ensino público

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Ao final da audiência, o Comando de Greve dos docentes federais realizou manifestação na Câmara dos Deputados

O comando nacional de greve dos docentes federais (CNG) do ANDES-SN participou na manhã desta quinta-feira (20) da audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. A proposta põe a exclusão do princípio constitucional da gratuidade de cursos de especialização oferecidos pelas universidades públicas, alterando a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.IMG_8655
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, participou do debate, representando os docentes federais, em greve desde 28 de maio. Além de Rizzo, estiveram presentes na mesa o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior do MEC, Vicente de Paula Almeida Jr.; a representante da pró-reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Rita de Cássia Loiola Cordeiro; o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva; e o assessor especial da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Emídio Cantídio Almeida de Oliveira.IMG_8656

Os docentes do CNG lotaram a sala do Plenário 12, onde ocorreu a audiência, e durante todas as falas exibiram cartazes contrários a aprovação da PEC 395/14 e cobrando a abertura de negociação com o ministro da Educação, Renato Janine, que desde o início da greve, que completa 90 dias na próxima semana, ainda não recebeu os docentes.

Em sua exposição, o presidente do ANDES-SN ressaltou que o conhecimento produzido e disseminado nas universidades públicas pertence ao público e não pode ser mercantilizado. De acordo com Rizzo, a cobrança por cursos de especialização ataca frontalmente o caráter público das universidades e sua autonomia, amplia a precarização das condições de trabalho e é uma saída paliativa para o problema de falta de financiamento por parte da União.IMG_8721

“Isso é uma bomba de efeito retardado, que só vai aprofundar o endividamento estudantil e a privatização da educação. Estamos diante de um momento de cortes profundos no orçamento educação pública. E nós podemos ter duas posturas diante dessa situação: aceitar que não existe recurso e que teremos que arrumar outra fonte de financiamento ou fazer o que estamos fazendo, lutar pela reversão dos cortes e para que haja recursos públicos suficientes para que as instituições públicas de ensino ofereçam educação pública, gratuita e de qualidades”, afirmou, lembrando que a necessidade de especialização para maior inserção no mercado e também para aprofundar o conhecimento em áreas específicas não pode ser mercantilizado.

Rizzo reforçou que é inaceitável que o ajuste fiscal retire dinheiro da Educação pública, enquanto a União continua a repassar bilhões para as empresas de educação e para o pagamento da dívida pública.IMG_8744

“Várias instituições federais estão paradas pela greve, mas muitas outras já estão parando por falta de recursos. As universidades não tem como subsistir até o final do ano. Não vai ser cobrando mensalidade e ofertando cursos pagos que elas vão se sustentar. Isso não resolve o problema, que é muito mais profundo”, comentou.

O presidente do ANDES-SN registrou ainda “protestamos também pelo fato de estarmos há quase 90 dias em greve e o Ministro Janine não se dignou a conversar conosco até hoje. Ele que pare de declarar à imprensa que está aberto ao dialogo, quando ele não recebe as entidades”, cobrou.

Rizzo salientou também que a greve dos docentes federais não vai se resolver somente com reajuste salarial. “Não estamos em greve só por salário. A nossa greve só vai se resolver se houver a reversão no corte no orçamento do ensino superior. Precisamos procurar soluções de fundo e não paliativos. Espero que tenhamos podido sensibilizar os participantes. Continuaremos na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, finalizou.IMG_8751_bx

O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior do MEC, Vicente de Paula Almeida Jr, representando o ministro da Educação não se manifestou a respeito da greve dos docentes federais e se posicionou favorável à aprovação da PEC 395/14. Em sua explanação, ele ressaltou que os cursos de especialização não são cursos de formação obrigatórios e, logo, não são prioridades de investimento do MEC. Segundo ele, o foco de oferta gratuita é para a graduação presencial, obrigatoriedade amparada em lei.

Alguns dos parlamentares presentes se manifestaram contrários à PEC 395/14, e o relator da proposta, deputado Cleber Verde, cobrou do representante do MEC, Vicente Almeida Jr, que leve o apelo ao ministro da Educação, que inicie negociações com os docentes em greve.

IMG_8776_bxNa saída da audiência, os docentes do CNG realizaram uma manifestação nos corredores do Anexo II da Câmara dos Deputados, com palavras de ordem ressaltando que a educação pública não é mercadoria, logo o acesso deve ser gratuito a toda a população.

Uma nova audiência pública foi aprovada, por solicitação do deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), ainda sem data definida.

Histórico
No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Em seguida a Câmara criou uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário da Casa, antes de ir ao Senado. A PEC é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB/PR) e a relatoria ficou com o deputado Cleber Verde (PRB/MA).

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