COMUNICADO Nº 34 – 21 DE AGOSTO DE 2015

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COMUNICADO Nº 34 – 21 DE AGOSTO DE 2015

O Comando Nacional de Greve realizou reuniões nos dias 19, 20, 21 de agosto, com os seguintes pontos de pauta:

  1. LISTA DE PRESENTES
  2. INFORMES GERAIS
  3. AVALIAÇÃO – Manifestações em Brasília nos dias 27 e 28 de agosto: ampliar a luta unificada para conquistar o atendimento de nossas reivindicações e enfrentar o ajuste fiscal
  4. ENCAMINHAMENTOS
  5. BOLETIM DO FÓRUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE AGOSTO DE 2015
  6. MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PEC 395/2014
  7. NOTA DE REPÚDIO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA PELA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
  8. MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS EM ANDAMENTO DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS GREVISTAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
  9. QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES

19/08/2015 – Diretoria: Marinalva S Oliveira, Jacob Paiva, Alexandre Santos. Delegados: João Silva Lima (ADUFAC), Douglas Ferreira de Paula (ADUA), Fernando Sérgio Damasceno (SESDUF-RR), Maria da Conceição Rosa Cabral (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Sâmela Ramos da Silva (SINDUFAP), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Everton Diego Soares Ribeiro Santos (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Roberto Rondon (ADUFPB), Ranoel José de Souza Gonçalves (ADUFCG), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC), Artur Bispo dos Santos Neto (ADUFAL), Bernardo Ordoñez (APUB), Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT), Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini (ADUFMS), Tarcísio Luiz Pereira (ADLESTE), Fernando Gaudereto Lamas (ASPESJF), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Luciana Boiteax (ADUFRJ), Renata Vereza (ADUFF), Samuel Steiner dos Santos (CLG UFSC), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Airton Paula Souza (ADUFS). Observadores: Arturo Gouveia (ADUFPB), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Cleusa Santos (ADUFRJ), Isabella Vitória C. P. Pedroso (ADUFF), Eloésio Paulo dos Reis (ADUNIFAL).

20/08/2015 – Diretoria: Paulo Rizzo, Marinalva S Oliveira, Jacob Paiva, André Guimarães. Delegados: João Silva Lima (ADUFAC), Douglas Ferreira de Paula (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Jr. (ADUFRA), Fernando Sérgio Damasceno (SESDUF-RR), Maria da Conceição Rosa Cabral (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Sâmela Ramos da Silva (SINDUFAP), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Everton Diego Soares Ribeiro Santos (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Roberto Rondon (ADUFPB), Ranoel José de Souza Gonçalves (ADUFCG), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC), Artur Bispo dos Santos Neto (ADUFAL), Bernardo Ordoñez (APUB), Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT), Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini (ADUFMS), Tarcísio Luiz Pereira (ADLESTE), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Luciana Boiteax (ADUFRJ), Elisabeth Orletti (ADUNI-RIO), Renata Vereza (ADUFF), Samuel Steiner dos Santos (CLG UFSC), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Airton Paula Souza (ADUFS). Observadores: Arturo Gouveia (ADUFPB), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Cleusa Santos (ADUFRJ), Isabella Vitória C. P. Pedroso (ADUFF), Eloésio Paulo dos Reis (ADUNIFAL).

21/08/2015 – Diretoria:  Marinalva S Oliveira, Jacob Paiva. Delegados: João Silva Lima (ADUFAC), Douglas Ferreira de Paula (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Jr. (ADUFRA), Fernando Sérgio Damasceno (SESDUF-RR), Maria da Conceição Rosa Cabral (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Sâmela Ramos da Silva (SINDUFAP), Saulo Pinto Silva (APRUMA), Everton Diego Soares Ribeiro Santos (SINDIFPI-PI), André Vasconcelos Ferreira (ADUFC), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Roberto Rondon (ADUFPB), Ranoel José de Souza Gonçalves (ADUFCG), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC), Artur Bispo dos Santos Neto (ADUFAL), Bernardo Ordoñez (APUB), Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT), Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini (ADUFMS), Tarcísio Luiz Pereira (ADLESTE), Fernando Gaudereto Lamas (ASPESJF), Gustavo Costa de Souza (ADUFLA), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Elisabeth Orletti (ADUNI-RIO), Samuel Steiner dos Santos (CLG UFSC), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Airton Paula Souza (ADUFS). Observadores: Arturo Gouveia (ADUFPB), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Eloésio Paulo dos Reis (ADUNIFAL).

02 – INFORMES GERAIS

Audiência sobre a PEC 395-2014

O comando nacional de greve dos docentes federais (CNG) do ANDES-SN participou na manhã desta quinta-feira (20) da audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014. A proposta, se aprovada, alterará o inciso IV do art. 206 da CF de 1988, restringindo a gratuidade aos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas. Na audiência, o Presidente do Sindicato foi o único dos debatedores a apresentar um posicionamento contrário a referida PEC. Vestidos com a camisa da greve, expondo vários cartazes e faixa, os membros do CNG agitaram o plenário entoando a palavra de ordem “Quem paga não deveria, educação não é mercadoria”, seguindo com essa ação até a retirada da Câmara Federal.  Ressalte-se que o representante do Ministro da Educação deixou claro o posicionamento favorável a PEC 395-2014.

Sobre o processo de descredenciamento das seções de consignações

Paulo Rizzo informou sobre o descredenciamento de várias seções sindicais no âmbito da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MPOG), com efeito suspensivo de consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, com a respectiva desativação da(s) rubrica(s) e da consequente interrupção de qualquer operação de consignação no SIAPE, conforme expresso na publicação do Diário Oficial da União, seção III, folhas 135 a 139, do dia 14/08/2015. Já foi enviada uma circular solicitando às seções que enviem dados precisos sobre os procedimentos adotados entre os meses de junho a agosto DE 2015; a AJN estará acompanhando os desdobramentos do assunto; o ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE solicitarão audiência com a SEGEP-MPOG para tratar politicamente da questão.

03 – AVALIAÇÃOManifestações em Brasília nos dias 27 e 28 de agosto: ampliar a luta unificada para conquistar o atendimento de nossas reivindicações e enfrentar o ajuste fiscal

1. Luta contra os cortes, o arrocho salarial, o desemprego e a retirada de direitos

O Comando Nacional de Greve aponta como fundamental a construção dos dias 27 e 28 de agosto como parte da nossa mobilização na luta unificada contra o ajuste fiscal e pela defesa dos nossos direitos.

Essas manifestações vão se ligar ao conjunto de lutas da última semana. Intensas mobilizações ocorreram em todo o país nos últimos dias. O ato dos SPF nos estados foi vitorioso. Houve grande articulação entre os três segmentos das universidades e os servidores federais das outras categorias. Ações conjuntas ocorreram em todo o Brasil. Organizaram-se passeatas, atos, carreatas, panfletagem nas ruas: uma ampla mobilização para marcar a unidade prática dos SPF e pressionar o governo no dia 18 de agosto. Unidade que também se expressou politicamente na incorporação do dia 27 como mais uma Marcha dos SPF, quando todos os servidores pressionarão o MPOG para responder à pauta do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

Ao mesmo tempo em que os servidores federais intensificam sua mobilização, outros setores também iniciaram ou mantiveram suas lutas contra aspectos do ajuste fiscal. No Rio Grande do Sul, todo o funcionalismo aponta para uma greve unificada contra a medida de parcelamento dos salários. Mais de 40 entidades organizaram a paralisação dos serviços públicos, sobretudo nos setores da educação e da segurança, nos dias 19, 20 e 21. Professores da educação básica de Roraima e Alagoas mantiveram a greve mesmo com sua judicialização pelos governos estaduais. Os metalúrgicos da GM continuam em greve desde o dia 10 de agosto contra 798 demissões na fábrica em São José dos Campos. No dia 20, o sindicato operário participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para denunciar o desemprego em massa.

A greve também se espalhou na última semana entre os estudantes. Tanto na Universidade Federal do Paraná quanto na Universidade Federal do Ceará, a greve estudantil foi aprovada, em assembleias massivas, o que faz com que esse movimento chegue a mais de dez universidades federais em todo o país. A ocupação de Reitorias por estudantes projetou-se esta semana em unidades acadêmicas da UFF (Volta Redonda), da UFSC (Curitibanos) e da UFPel (Pelotas), assim como estudantes da UFAL mantiveram a sua ocupação contra o atraso nas bolsas.

Como se vê, dentro e fora das universidades há uma disposição dos trabalhadores em evitar que seus empregos, salários e direitos sejam destruídos pela política orquestrada entre o Estado e grandes grupos capitalistas. A política de austeridade, pactuada como “ajuste fiscal” pelos governos, é apenas outra face da ação dos capitalistas que buscam descarregar o ônus da crise econômica sobre as costas da população assalariada, demitindo, reduzindo salários e aumentando a exploração do trabalho

O conjunto de mobilizações, lutas e greves é uma resposta objetiva dos trabalhadores a essa política estatal, que ganhou, no dia 10 de agosto, mais um página nefasta: a apresentação da “Agenda Brasil”, que tem como proposta, por exemplo, o “reajuste planejado dos servidores dos três Poderes”, o que, no contexto da “Agenda”, significará mais arrocho salarial. O conteúdo dessa proposta busca ser imposto pelo MPOG com o parcelamento do reajuste em 4 anos, e com o projeto de lei que atinge os servidores do judiciário com reajuste dividido em oito parcelas semestrais.

Nesse cenário em que se aprofundam ataques aos direitos e aos serviços públicos, a nossa greve mostra-se necessária  para defender o serviço público, melhores condições de trabalho e estudo nas IFE e contra os cortes na Educação.

2. Contra a PEC 395/2014 e os cortes de verbas, em defesa da educação pública e gratuita

Com o fortalecimento de nossa greve, fica cada vez mais explícito para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral que, no fundo, está em jogo a própria manutenção da educação superior pública. Nesse sentido, os ataques contra o nosso movimento também são intensificados, buscando deslegitimar nossas reivindicações. Assim, nesta semana, foi publicado manifesto da SBPC e da ABC, intitulado “Em defesa das universidades públicas”. Com a intensificação da crise e das disputas político-ideológicas, evidenciam-se as contradições entre dois projetos distintos: a posição da SBPC expressa, de fato, o aprofundamento da contrarreforma universitária como resposta às medidas de ajuste; a privatização e a mercantilização do ensino, da pesquisa e da extensão, já em curso nas IFE, retomadas com todos contornos que lhe dão mais institucionalidade. O ANDES-SN, ao contrário, tem seu projeto sustentado na defesa intransigente da universidade pública e gratuita e contrário a toda forma de privatização e precarização do trabalho docente. O Manifesto faz coro com o discurso mercantil e privatista, dirigindo-se frontalmente contra a nossa greve, chegando ao absurdo de reivindicar do governo que negasse a pauta do movimento sindical referente à reestruturação da carreira e à democracia no interior da universidade, com uma atitude abertamente antissindical, passando por cima das assembleias docentes realizadas em todas as IFE.  A desresponsabilização do governo com a educação superior pública fica clara nos cortes de verbas de custeio e de capital que concretamente impactam o funcionamento das universidades federais de norte a sul do Brasil.

É no contexto dessa disputa entre projetos sociais e educacionais que se intenta inclusive redefinir o próprio caráter da educação pública. Seguindo os ditames de organismos financeiros internacionais, as políticas governamentais colocam crescentemente a educação, enquanto serviço-mercadoria, com a ampliação do financiamento de recursos públicos para o setor privado (a exemplo do FIES). Na mesma lógica, procura-se, utilizando-se da crise econômica, por meio dos cortes no orçamento social, ampliar a submissão das instituições públicas aos interesses do mercado e destruir/limitar a gratuidade do ensino superior. É nesse contexto que ganha força no âmbito do governo e do Congresso Nacional a defesa de medidas legais limitadoras do caráter público da educação superior.

Em 20 de agosto, realizou-se Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 395/2014, a qual procura limitar a gratuidade do ensino superior nas instituições públicas. O ANDES-SN, após realizar ato em audiência anterior sobre o mesmo tema, foi convidado a compor a mesa. Nessa audiência de 20 de agosto, ficou clara a posição do MEC, por meio da intervenção do representante do Ministro da Educação, Renato Janine, que defendeu a flexibilização da gratuidade do ensino superior, defendendo a PEC 395/2014. Ao mesmo tempo em que o governo corta recursos das instituições públicas federais, defende o fim da gratuidade do ensino superior. Tal como preconizado pelo Banco Mundial, esse nível educacional é tido como serviço, o qual deve funcionar segundo a lógica e o interesse do mercado.

Os cortes no orçamento da Educação, a tentativa de redução da gratuidade do ensino superior e o discurso que ataca nossa greve são elementos de um projeto mercantilista e privatista da educação. Amplia-se a subordinação da educação superior aos interesses do capital. Nessa perspectiva, as precárias condições de trabalho e estudo das IES públicas, bem como a débil remuneração docente, são postas como responsabilidades dos próprios professores e da ausência de seus “méritos individuais”, devendo ser equacionadas com a privatização da formação acadêmica e outros serviços a serem vendidos por tais instituições. Para enfrentar esse processo, devemos ter a clareza de que a nossa luta, particularmente pela recomposição de salários e reestruturação da carreira, implica manter o próprio caráter da educação pública.

3.Intensificar a mobilização perante os ataques à educação pública, à carreira docente e ao serviço público em geral.

 A greve tem sido fundamental para enfrentar as precárias condições de trabalho e estudo, nas IFE, na defesa da gratuidade do ensino, na luta pela campanha salarial e na resistência à política do ajuste fiscal. Confirma-se a greve como instrumento fundamental de luta da categoria para enfrentar os ataques à Educação. Os professores, técnicos e estudantes são os sujeitos nessa luta contra a destruição da universidade pública e gratuita.

O momento exige, pelo que já se explicitou aqui, um grau de mobilização ainda maior da categoria. É preciso ampliar a articulação com técnico-administrativos, estudantes, servidores federais e demais categorias em luta para que barremos os ataques em curso e possamos arrancar conquistas. Há uma forte aliança contrária aos direitos sociais que passa por diversos setores, envolvendo interesses financeiros e empresariais articulados ao Estado, como demonstra exemplarmente a “Agenda Brasil”. Apenas intensificando a mobilização poderemos responder à altura.

Essa conjuntura com ataques brutais às IFE (contratação via OS, cobrança nos cursos lato sensu, cortes de verbas, etc.) demanda que elevemos a pressão por negociação efetiva com o governo. Na perspectiva da construção de uma greve unificada dos SPF, é preciso intensificar a articulação com os SPF nos estados; e sobretudo lançar todas as energias na construção das mobilizações dos dias 27 e 28 em Brasília. A greve chegará aos três meses de duração exigindo de nós muita organização e capacidade de luta em defesa da educação pública.

04 – ENCAMINHAMENTOS

  1. Organizar a vinda dos docentes para as manifestações em Brasília, nos dias 27 e 28/8, denunciando a falta de negociação por parte do MEC nos três meses da greve dos docentes federais;
  2. Organizar a caravana junto aos SPF e aos estudantes para a participação na Marcha no dia 27 de agosto e para o ato da greve das IFE no dia 28 de agosto. Segue ao final deste tópico o cartaz para publicação do ato.
  3. Que os CLG atuem, em unidade com os SPF e os estudantes, apresentando aos parlamentares dos estados o Manifesto contrário à PEC 395/2014, pressionando-os para que adotem posição sobre o tema;
  4. Que os CLG intensifiquem ações, publicizem a greve e dialoguem com a sociedade local.

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5 – BOLETIM DO FÓRUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE AGOSTO DE 2015

Agenda Brasil, Lei Antiterrorismo e Ajuste Fiscal: ataques aos direitos dos Trabalhadores

Construir a GREVE GERAL dos SPFs e a Marcha a Brasília no dia 27 de agosto!

Nos últimos dias, o Governo Federal e o Poder Legislativo fecharam acordo em torno da chamada “Agenda Brasil”, propagando a ilusória ideia de que, a partir dessa proposta, a crise econômica por que passa o país seria superada. Cobranças de taxas no SUS, aprofundamento da terceirização, aumento da idade mínima para aposentadoria, desvinculação das despesas com políticas sociais e redução da proteção ambiental são algumas das “soluções” apresentadas por Dilma, Renan Calheiros e Joaquim Levy neste pacote. Falase ainda no “reajuste planejado dos servidores”, o que, considerado o contexto, significará sem dúvida mais arrocho salarial. Na mesma semana, não por acaso, a Câmara aprovou a chamada “Lei Antiterrorismo”. Se já experimentamos, em todo o Brasil, fortíssima criminalização do movimento sindical e do movimento social em geral, essa medida deve ampliar ainda mais esse quadro. A lei cria as condições para que o Poder Judiciário trate como crime a legítima luta dos trabalhadores, incluindose os servidores públicos. Se implementada, a chamada “Agenda Brasil” representará o maior ataque aos direitos sociais desde o fim da ditadura, aprofundando a implementação do projeto neoliberal para o Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, a luta contra esse projeto poderá ser facilmente criminalizada, caso seja aprovada no Senado a Lei Antiterrorismo. Estamos diante, portanto, de um ataque de proporções históricas aos direitos dos trabalhadores e ao serviço público. Diante da conjuntura, o momento agora é de ampliar a mobilização para deflagrar greve geral dos servidores públicos federais, fortalecer os fóruns estaduais dos SPF e preparar em cada estado as caravanas para uma grande marcha em Brasília, no dia 27 de agosto. O momento exige fazer nessa data uma grande demonstração de força da categoria, sem a qual não avançaremos na pauta geral dos Servidores Públicos Federais. Desde já, é preciso organizar reuniões entre as entidades dos servidores públicos federais nos estados, para dividirem despesas na contratação de ônibus. Temos muito trabalho pela frente e contamos com a marcante garra dos trabalhadores para garantir essa marcha a Brasília. Além da organização da marcha a Brasília no dia 27 de agosto, é imprescindível a realização de atos públicos radicalizados nos estados para forçar o governo a negociar e responder à nossa pauta central: 1. Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; 2. Índice linear de 27,3%; 3. Data-base 1º de maio; 4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); 5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados; 6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; 7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; 8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; Calendário de lutas para o próximo período: – Marcha a Brasília no dia 27 de agosto; – Fortalecer as greves em curso e ampliar para os demais setores, neste mês de agosto, construindo a greve geral dos servidores públicos federais; – Envio de caravanas a Brasília para pressionar o governo a negociar no dia 27 de agosto; – Realização de ações (atos públicos, manifestações e paralisações pelos estados no dia 27 de agosto);

06 – MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PEC 395/2014

O Comando Nacional de Greve das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) vem, por meio deste manifesto, expressar seu posicionamento em relação ao conteúdo da PEC 395/2014, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que se encontra sob análise de Comissão Especial.

A PEC, de autoria do Dep. Federal Alex Canziani (PTB-PR), e tendo como relator o Dep. Federal Cleber Verde (PRB-MA), altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A nova redação propõe que a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais se limite apenas aos “cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado”. Com isso, legaliza a cobrança de mensalidade, por exemplo, em cursos de pós-graduação lato sensu, que envolvem especializações e MBA (Master Business Administration), cursos de aperfeiçoamento e cursos de extensão, entre outros.

A constitucionalização da oferta de cursos pagos pelas IES públicas reduz ainda mais a responsabilidade do Estado em financiá-las e implica a intensificação da privatização do ensino superior. Ainda, incentiva essas instituições a recorrerem, de forma sistemática, à venda de serviços para sua manutenção, distorcendo o princípio da autonomia universitária. Diante dos recentes cortes que atingem severamente o orçamento da educação, a PEC aponta para uma substituição do financiamento público pelo financiamento privado, através da cobrança de mensalidades pelas IES, desvirtuando seu caráter público e gratuito.

A PEC 395/2014 fortalece um modelo de universidade gerencial, implementado pelos últimos governos neoliberais, que retiram direitos e adotam uma política permanente de arrocho salarial. Neste contexto, a venda de serviços aparece como falsa alternativa de complementação da remuneração. A proposta em discussão na Câmara, na verdade, amplia a carga horária de trabalho; subordina as atividades acadêmicas aos interesses de mercado e não atende às reivindicações do conjunto da categoria em relação às condições de trabalho ou à questão salarial. Na prática, onde isso já acontece, verifica-se um alto grau de adoecimento dos trabalhadores da educação.

Entendemos que a legalização da cobrança de mensalidades pelas IES públicas restringe ainda mais a possibilidade de acesso e permanência, nas instituições de ensino superior, da imensa maioria de pessoas oriundas das camadas  populares. Ainda, distorce o sentido da formação crítica que deve caracterizar as atividades acadêmicas, submetendo o processo pedagógico a uma perspectiva unilateral, sustentada na exigência de competências orientadas aos interesses empresariais.

Por fim, reafirmamos a defesa incondicional do caráter público e gratuito de todas as atividades realizadas em nível de Educação Superior. Posicionamo-nos contrários a todas as formas de substituição do financiamento público da educação pelas cobranças de taxas e vendas de serviços.

A PEC 395/2014 é uma das mais graves medidas de desmonte do projeto de educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada e, por isso, defendemos a sua imediata rejeição.

Brasília, 20 de agosto de 2015.

Comando Nacional de Greve do ANDES-SN

07 – NOTA DE REPÚDIO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA PELA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

O Comando Nacional de Greve expressa repúdio contra a postura autoritária adotada pela Reitoria desta IFES, que vem tentando sistematicamente criminalizar o movimento de greve na UNIFAP. Após a deflagração da greve dos técnico-administrativos da UNIFAP, a Reitoria processou o movimento dos técnicos sob a falsa acusação de uso de métodos violentos em atos nos portões de acesso à UNIFAP. Agora a mesma Reitoria ameaça instituir Processos Administrativos Disciplinares, tal como fez no processo contra os técnicos, contra qualquer servidor que feche os portões de acesso à UNIFAP. Mais uma vez, a Reitoria da UNIFAP procura intimidar e criminalizar os movimentos que lutam em defesa da universidade pública. Repudiamos todo e qualquer ato autoritário desta administração, que interfere diretamente nas ações do comando unificado da greve na UNIFAP. Por fim, reafirmamos que o fechamento de um portão não impede o acesso à Unidade básica de saúde e demais setores fundamentais.

08 – MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS EM ANDAMENTO DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS GREVISTAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Em reunião do Comando Nacional de Greve realizada no último dia 17 de agosto, foi apresentado um informe da UNIVASF sobre a possibilidade de não renovação dos contratos dos professores substitutos. O CNG repudia qualquer possível manifestação por parte das Administrações Superiores cujo intento seja a descontinuidade dos contratos em vigência, o que contraria frontalmente o Art. 7º da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que permite a suspensão, bem como veda a rescisão de contratos de trabalho durante o período de greve .

O Comando Nacional de Greve está devidamente atento a toda e qualquer manobra que vise a desestabilização do movimento paredista em curso, com base no que determina o Art. 6º em seus parágrafos primeiro e segundo, nos quais consta textualmente: “Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem” e “É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.”

Por último, o CNG presta o total apoio a todos os professores substitutos que tenham paralisado suas atividades durante a greve em curso que, por ventura, venham a ter seus direitos cerceados e coagidos a ir de encontro às decisões de sua categoria para satisfazer a interesses escusos que não encontram amparo em nenhuma lei em vigor.

09 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFEs

(Em destaque as Seções com novas deflagrações)

Seção Sindical

IFE

1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
34 ADUFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
35 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
36 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
37 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
38 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
39 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
40 ADUFOP  Universidade Federal de Ouro Preto
41 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
42 ADUNI-RIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
43 APUFPR Universidade Federal do Paraná
44 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
45 ADUFC Universidade Federal do Ceará
46 Universidade Federal do Cariri
47 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
48 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí