COMUNICADO Nº 35 – 26 DE AGOSTO DE 2015

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COMUNICADO Nº 35 – 26 DE AGOSTO DE 2015

O Comando Nacional de Greve realizou reuniões nos dias 24, 25 e 26 de agosto, com os seguintes pontos de pauta:

  1. LISTA DE PRESENTES
  2. INFORMES GERAIS
  3. ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS
  4. CARTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DO ANDES-SN EM RESPOSTA AO MANIFESTO DOS PRESIDENTES DA SBPC E DA ABC
  5. MOÇÃO DO MST/SC DE APOIO À GREVE NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
  6. MOÇÃO DE REPÚDIO À AÇÃO COERCITIVA DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO DO SUL (UFMS) CONTRA OS GREVISTAS
  7. MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES EM GREVE NA UFSC
  8. MOÇÃO DE REPÚDIO AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA DIREÇÃO DA APUFSC
  9. MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS ATITUDES ANTIGREVISTAS DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
  10. MOÇÃO DE REPÚDIO À DECRETAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RORAIMA
  11. MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS ATITUDES DA REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
  12. QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE`s

01 – LISTA DE PRESENTES

Dia 24/08/2015Diretoria:  André R. Guimarães e Olgaíses Maués. Delegados: João Silva Lima (ADUFAC), Douglas Ferreira de Paula (ADUA), José Itabirici de Souza e Silva Jr. (ADUFRA), Fernando Sérgio Damasceno (SESDUF-RR), Ivan Carlos Ferreira Neves (ADUFPA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Sâmela Ramos da Silva (SINDUFAP), André Vasconcelos Ferreira (ADUFC), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Roberto Rondon (ADUFPB), Ranoel José de Souza Gonçalves (ADUFCG), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC), Artur Bispo dos Santos Neto (ADUFAL), Tarcísio Luiz Pereira (ADLESTE), Marco Antonio Escher (ASPESJF), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Elisabeth Orletti (ADUNIRIO), Samuel Steiner dos Santos (CLG-UFSC), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Airton Paula Souza (ADUFS), Alair Silveira (ADUFMAT), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA) e Carolina Coelho Martuscelli (ADOM). Observadores: Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marco Macedo Caron (ADUFMAT) e Gisele Moraes Moreira (ASPESJF).

Dia 25/08/2015 – Diretoria:  André R. Guimarães e Olgaíses Maués. Delegados: João Silva Lima (ADUFAC), Douglas Ferreira de Paula (ADUA), Fernando Sérgio Damasceno (SESDUF-RR), Ivan Carlos Ferreira Neves (ADUFPA), José Itabirici de Souza e Silva Jr. (ADUFRA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Sâmela Ramos da Silva (SINDUFAP), Saulo Pinto Silva (APRUMA), André Vasconcelos Ferreira (ADUFC), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Roberto Rondon (ADUFPB), Ranoel José de Souza Gonçalves (ADUFCG), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC), Artur Bispo dos Santos Neto (ADUFAL), Airton Paula Souza (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Alair Silveira (ADUFMAT), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), Tarcísio Luiz Pereira (ADLESTE), Gisele Moraes Moreira (ASPESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Carolina Coelho Martuscelli (ADOM), Elisabeth Orletti (ADUNIRIO), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Samuel Steiner dos Santos (CLG-UFSC) e Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR). Observadores: Amazoneida S. P. Pinheiro (ADUA), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marco Macedo Caron (ADUFMAT), Marco Antonio Escher (ASPESJF) e Francine H. Coutinho dos Santos (ADUFF).

Dia 26/08/2015 – Diretoria: André R. Magalhães, Olgaíses Maués, Marivalva S Oliveira e Amauri Fragoso. Delegados: João Silva Lima (ADUFAC), Douglas Ferreira de Paula (ADUA), Fernando Sérgio Damasceno (SESDUF-RR), Ivan Carlos Ferreira Neves (ADUFPA), José Itabirici de Souza e Silva Jr. (ADUFRA), Ulisses Sidnei da Conceição Silva (SINDUFOPA), Sâmela Ramos da Silva (SINDUFAP), Saulo Pinto Silva (APRUMA),Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), André Vasconcelos Ferreira (ADUFC), Thiago Arruda Queiroz Lima (ADUFERSA), Roberto Rondon (ADUFPB), Ranoel José de Souza Gonçalves (ADUFCG), Nelson Eliezer Ferreira Júnior (ADUC), Artur Bispo dos Santos Neto (ADUFAL), Airton Paula Souza (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Alair Silveira (ADUFMAT), José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS), Tarcísio Luiz Pereira (ADLESTE), Gisele Moraes Moreira (ASPESJF), Júlia Moretto Amâncio (ADUFLA), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Carolina Coelho Martuscelli (ADOM), Elisabeth Orletti (ADUNIRIO), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Samuel Steiner dos Santos (CLG-UFSC) e Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR). Observadores: Amazoneida S. P. Pinheiro (ADUA), Salomão Nunes Santiago (ADUFAL), Marco Macedo Caron (ADUFMAT) e Francine H. Coutinho dos Santos (ADUFF).

02 – INFORMES GERAIS

Dia 24/08 – Quanto aos Informes Gerais: (a) Reunião da Coordenação CSP-Conlutas com sete diretores do ANDES-SN, no dia 22 de agosto, cujo principal objetivo era eleger a Secretaria Nacional. Mais de 200 pessoas de várias categorias em greve participaram. Duas chapas foram apresentadas para a eleição, tendo vencido a chapa em que havia dois membros da diretoria do ANDES-SN. Foi eleita também a Comissão Fiscal da central com um representante do ANDES. Foi feita análise de conjuntura com mais de 40 falas. Foram realizados GT e aprovadas as teses para o próximo período. Foi encaminhado um ato nacional em SP no dia 18 de setembro com  objetivo de colocar 50 mil pessoas em passeata. No dia 19, haverá um encontro sindical e popular para preparar próximos passos.

Dia 25/08 – Quanto aos Informes Gerais: 1. Reunião da Coordenação da CSP-CONLUTAS. A reunião como objetivo de eleger os representantes da SEN  (Secretaria Executiva Nacional) e do Conselho Fiscal. O ANDES terá 2 representantes – Paulo Rizzo e Amauri; Conselho Fiscal – Fausto Camargo; 2. Análise de Conjuntura: críticas às manifestações de 16 e 20, houve uma corrente política que participa da CSP-CONLUTAS que participou do 20.08, com faixa FORA TODOS; tese aprovada – 18 de setembro  uma grande marcha em São Paulo, com a meta de se conseguir 50 mil participantes na av. Paulista. Será a Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras, tendo como mote contra o governo Dilma, Eduardo Cunha, Temer e Aécio; o mote dessa manifestação é “Nem 16 nem 20: contra o ajuste fiscal!”; 3. Dia 19.09, reunião para balanço do dia 18.09 e para definição dos rumos da luta a partir da mobilização do dia 18.09.

Dia 26/08- Sobre o processo de descredenciamento de entidades sindicais das consignações: André Guimarães informou que na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, realizada em 25/08/2015, foi constituída uma comissão para discutir ações e elaborar nota pública sobre o descredenciamento de entidades sindicais dos SPF das consignações junto ao MPOG. A comissão realizou duas reuniões, nos dias 25 e 26, discutiu estratégias jurídicas e políticas para resolver a situação e produziu a Nota “Ataque à liberdade sindical: Governo faz intervenção inédita nos sindicatos”, a ser divulgada em breve. Ainda sobre a questão, informou-se que no dia 25/08/15 foi marcada junto à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MPOG) reunião técnica com o ANDES-SN, para o dia 27/08/2015, para tratar do assunto.

03 – ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS

O Comunicado nº 30 indicou às assembleias a apreciação e deliberação acerca dos “ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS”. Com base nos resultados de assembleias, retomou-se a discussão no CNG – ANDES/SN sobre este ponto, sendo aprovado integralmente o texto apresentado no Comunicado nº 30, conforme reproduzido abaixo:

– Defesa do caráter público da universidade

Exigir do Ministro da Educação que assine compromisso de não adoção nas IFE da forma mercantil de gerenciamento e contratação, através das OS ou formas equivalentes;

Reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;

Garantia da gratuidade em todos os níveis, com o apoio do MEC à retirada de pauta ou rejeição da PEC 395/2014 (que libera a cobrança de taxas aos estudantes de cursos de aperfeiçoamento e especialização);

Compromisso de retomada de cargos extintos (que passaram a ser terceirizados, como serviços de limpeza, segurança, etc), com planejamento e calendário de liberação de novos códigos de vagas para estes cargos;

– Condições de trabalho

Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes (incluindo as unidades de educação básica), exclusivamente através do RJU e preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva, com definição do cronograma de realização dos concursos;

Compromisso de liberação de verbas para o cumprimento de um cronograma de conclusão das obras de infraestrutura já iniciadas e projeção para as novas obras e equipamentos necessários diante da expansão já realizada e projetada pelas IFE;

– Garantia de autonomia

Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes);

Manifestação por parte do MEC de seu apoio à retirada de pauta ou rejeição do PLC 77/2015;

Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte;

– Reestruturação da carreira

Que o governo se comprometa a retomar o processo negocial a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os  pontos conceituais iniciais, a serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente;

Reenquadramento dos docentes aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira;

– Valorização salarial de ativos e aposentados

Nos marcos da discussão da pauta unificada apresentada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, compromisso com o reajuste em uma única parcela, com vigência a partir de janeiro de 2016;

O percentual negociado unificadamente deverá ser aplicado à carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da Carreira, na forma acima mencionada.

04 – CARTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DO ANDES-SN EM RESPOSTA AO MANIFESTO DOS PRESIDENTES DA SBPC E DA ABC

A luta dos trabalhadores da educação superior brasileira por uma educação pública, gratuita, universal e socialmente referenciada sofreu mais um ataque. Somando-se às investidas do grande capital internacional e às políticas privatistas e mercantis do governo brasileiro, o ataque dessa vez veio da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências). Instituições que outrora estiveram ao nosso lado nas jornadas pela democratização do país e pela construção de uma sociedade justa, cuja história as atuais direções parecem querer apagar.

Na década de 1980, preocupados em discutir a questão da universidade com outros setores da sociedade, a SBPC uniu-se com a então Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES) e firmaram um acordo de ação comum para levar proposições sobre a reestruturação da universidade brasileira, com base na ampliação do ensino público e gratuito, autonomia universitária, democracia, dotação de recursos públicos suficientes para o seu funcionamento e adequação da universidade à realidade brasileira[1].

Em 18 de agosto de 2015, a SBPC e a ABC lançaram um manifesto, intitulado “Em defesa das universidades públicas”, buscando desqualificar a luta dos docentes das universidades federais e o projeto de educação historicamente construído pelo ANDES-SN. No documento, essas entidades científicas, com um discurso aparentemente progressista, afirmam um projeto de Universidade voltado para a lógica mercantil e meritocrática, referendados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em julho de 2014, ferindo princípios democráticos e universais assumidos anteriormente e, num momento de ampliação precarizada do acesso às universidades, incorporam saídas privatistas como solução de vários problemas no funcionamento das mesmas.

As soluções apontadas para a universidade brasileira, como “excelência na diversidade”, “avaliação externa constante” e “gestão responsável”, revelam o real interesse de direcionar a produção acadêmica ao projeto do capital, negando o princípio de universalidade que rege essa instituição pública. Afinado com o discurso do Banco Mundial, as entidades defendem o modelo de diferenciação das instituições universitárias para atender aos interesses de lucratividade das empresas, entre outras questões, aprofundando as desigualdades regionais entre as universidades. Isso se materializa na constituição de “escolões” de terceiro grau para formação de mão de obra, de um lado, e centros de pesquisa, de outro, segundo a lógica capitalista da divisão social do trabalho.

Cabe considerar que a concepção de universidade expressa no manifesto da SBPC e da ABC implica necessariamente na redefinição do trabalho docente. A proposta trazida no documento em questão, de, supostamente, “atrair pesquisadores talentosos”, vai ao encontro da defesa, feita pelo presidente da Capes, da contratação via Organização Social (OS). Violando-se a perspectiva de ingresso via concurso público, isso significaria levar ao limite a precarização do trabalho docente, a ruptura da Dedicação Exclusiva (DE) e a contratação dos docentes pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Este manifesto concebe os docentes enquanto prestadores de serviço para as grandes corporações, o que significa, além da segmentação do trabalho acadêmico, a desvalorização desses trabalhadores. O ANDES-SN, pelo contrário, defende que o trabalho docente deve ser valorizado através de salários justos, de uma carreira que privilegie a formação continuada; da valorização do tempo de dedicação ao trabalho acadêmico; do ingresso universal por concurso público; da paridade da remuneração entre ativos e aposentados e de condições de trabalho que não comprometam a saúde e a segurança desses trabalhadores.

Quanto à Carreira Docente, o ANDES-SN tem posição de intensificar a luta pela implantação de um Plano de Carreira Única como uma das formas de combater a tática do governo de tratar em separado as negociações da pauta do sindicato. Destaque-se que a imposição da Lei 12.772/2012 ampliou as distorções que vêm aprofundando a desestruturação da carreira. A estruturação da carreira defendida pelo Andes-SN valoriza o professor federal e assegura que seja administrada no âmbito da autonomia universitária.

No que tange à gestão universitária, em consonância com esse projeto, o manifesto enfatiza uma postura reacionária e autoritária. Ao tratar da “gestão responsável”, é reafirmada a necessária manutenção da supremacia do peso docente nos órgãos colegiados, bem como em “eventuais consultas” à comunidade para, por exemplo, escolha de seus dirigentes. Assim, o documento ignora a luta histórica de docentes, técnicos e estudantes pela democratização da universidade pública. Certamente, para implementar o projeto de educação expresso no manifesto da SBPC e ABC torna-se indispensável eliminar qualquer espaço de construção coletiva e democrática.

O Comando Nacional de Greve dos Docentes Federais do ANDES-SN, com base nos princípios estabelecidos pela categoria docente, repudia a perspectiva de Universidade Pública privatista e mercantil proposta no Manifesto, bem como o ataque direto e ofensivo à luta sindical, democraticamente construída na base da categoria docente, reafirmando a defesa da universidade pública e gratuita como um direito social inalienável e patrimônio do povo brasileiro, que deve atender aos anseios e necessidades da maioria da população, com vistas a contribuir para a reparação da injustiça social à qual a sociedade brasileira tem sido submetida.

O ANDES-SN defende a necessidade da defesa de uma instituição social plural, que respeite as diversidades. Essa riqueza cultural não pode servir de alicerce, nem desculpa para a ampliação das desigualdades econômicas entre as diversas regiões do país. Para isso é necessária à manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, cujo tripé favorece a aproximação entre a universidade e a sociedade, a emancipação, a autonomia teórica e prática, bem como torna tangível o significado social do trabalho acadêmico.

A proposta do ANDES/SN reafirma a necessidade de ampliação da gestão democrática das Universidades, que deve ser estruturada nos princípios da autonomia, da participação efetiva, não apenas dos professores, mas também de estudantes e técnicos, e submetida à avaliação externa por conselhos sociais amplos, o que reforça o compromisso com a sociedade que as mantém, divergindo da avaliação externa meritocrática e anti-democrática proposta pelos que defendem um projeto privatista e mercantil para a universidade pública.

Ao vincular a submissão de parte do financiamento das IES às empresas privadas, a SBPC e a ABC ferem esses princípios, pois permitem a ingerência direta do capital sobre os rumos do ensino, da extensão e da pesquisa. É inadmissível a transferência de recursos públicos para empresas privadas com o Estado custeando a pesquisa de doutores e transferindo diretamente recursos públicos ao setor privado. O ANDES-SN defende que a pesquisa produzida na Universidade atenda a maioria da população e não o interesse de grupos econômicos privados. Isso fere o princípio de autonomia didático-científica, pois submete a produção de conhecimento ao objetivo maior das empresas, que é a produção de lucro.

O referido manifesto ainda propõe “que a língua portuguesa não deve ser obrigatória nos concursos”, demostrando desconsideração sobre a natureza da docência e a importância da mediação verbal no processo de ensino-aprendizagem, revelando também uma face perversa do colonialismo acadêmico que tomou conta desses cientistas. Não se trata aqui de negar a importância do intercâmbio de conhecimentos entre os diversos países, ou de afirmar algum tipo de provincianismo intelectual, mas entender que o cultivo e a defesa da língua portuguesa colocam-se num contexto mais amplo de afirmação e valorização da nossa cultura nesses processos de trocas mais amplos.

Na conjuntura de crise do capital, insistimos que o caminho é a ampliação e a manutenção de uma universidade pública, na acepção plena da expressão, que exige, como pré-condição, uma gestão democrática, autônoma e a garantia de recursos públicos para o seu financiamento. Entenda-se isso como aqueles recursos arrecadados pelo Estado, por meio de sistema tributário e de outros instrumentos democraticamente estabelecidos, que sejam transparentemente previstos e explicitados nos orçamentos públicos e que no processo de planejamento e execução orçamentária sejam destinados ao atendimento das prioridades sociais.

A concepção de Universidade Pública apresentada por essas entidades defende um projeto privatista e mercadológico para a educação brasileira, deixando claro que a aparente indignação com o corte de verbas brutal nas instituições de ensino superior, se desfaz numa proposta de dar sustentação às políticas governamentais de privatização e mercantilização da educação superior pública brasileira.

Por todo o exposto, a desresponsabilização do governo com a educação superior pública fica clara nos cortes de verbas de custeio e de capital que concretamente impactam o funcionamento das universidades federais de norte a sul do Brasil. Considera-se que, nesse momento em que a greve dos docentes e técnicos completa 90 dias, posicionamentos como os apresentados pela SBPC e pela ABC objetivam desqualificar as propostas acumuladas pelo conjunto dos trabalhadores da educação e suas organizações sindicais, e prestam um desserviço enorme à sociedade brasileira.

O ANDES/SN permanece na defesa intransigente de um projeto de Universidade pública, gratuita, laica, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada. E conclama toda a sociedade brasileira a manter e ampliar a luta contra esse projeto de privatização, mercantilização e de competição desenfreada, fortalecendo uma Educação e Ciência à serviço de uma sociedade efetivamente igualitária que permita consolidar políticas públicas educacionais que beneficiem o futuro e as gerações que virão.

[1] Cadernos Andes, nº 2, “Proposta do Andes-SN para a universidade 
brasileira”, 4ª edição, atualizada e revisada em 2013.

05 – MOÇÃO DO MST/SC DE APOIO À GREVE NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Nós, educadoras e educadores, educandas e educandos das áreas de reforma agrária e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra presentes no 7º Encontro Estadual de Educadores(as) da Reforma Agrária do Estado de Santa Catarina apoiamos a greve dos docentes das IFE em defesa do caráter público da educação, contra a privatização e a contratação de pessoal via Organizações Sociais, contra os cortes no orçamento da educação pública e contra a PEC 395/2014 que visa alterar a Constituição acabando com a gratuidade nas instituições oficiais de ensino. Por compreender que essa pauta compõe nossa luta por reforma agrária popular, manifestamos apoio em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para a classe trabalhadora do campo e da cidade.  Abelardo Luz, 22 de agosto de 2015.

06 – MOÇÃO DE REPÚDIO À AÇÃO COERCITIVA DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS) CONTRA OS GREVISTAS

O Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), reunido em 24/08/2015, repudia a ação coercitiva da Reitoria da UFMS contra professores que aderiram a greve. Tal ação se expressa por meio de uma circular da Pró-Reitoria de Administração que exige dos professores a assinatura de um termo afirmando não estarem em greve, caso necessitem de passagens e diárias para a participação em atividades inerentes à Universidade. Como membros do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN reivindicamos o respeito ao direito constitucional de Greve como um instrumento legítimo de luta da categoria na defesa de seus interesses trabalhistas e da preservação e da preservação do caráter público e gratuito das Instituições Federais de Ensino.

07 – MOÇÃO DE APOIO AOS PROFESSORES EM GREVE NA UFSC

O Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), reunido em 26/08/2015, manifesta seu apoio aos professores desta universidade que aderiram à greve nacional docente e que estão sofrendo assédio moral nos seus departamentos e centros de ensino. A adesão dos professores na UFSC à greve nacional foi deflagrada no dia 22 de junho do corrente ano, em torno da seguinte pauta de reivindicações: defesa do caráter público da universidade, garantia de autonomia, condições dignas de trabalho docente, reestruturação da carreira e recomposição salarial.

O direito de greve é facultado a todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal (art. 9 e 37) e a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), como patrimônio jurídico do próprio trabalhador/servidor, direito este exercido coletivamente pela categoria. A greve na UFSC é legítima e legal por ter sido deflagrada pela categoria em assembleia que deliberou sobre o assunto. Além de fazer parte de uma greve nacional da categoria.

Repudiamos toda e qualquer forma de assédio moral aos professores que aderiram ao movimento, como as pressões e ameaças aos que se encontram em estágio probatório, aos professores substitutos e aos professores que não contam com a adesão e o apoio da maioria dos seus colegas de departamento. O assédio moral é uma prática de constrangimento, coação e abuso de poder que deve ser condenado no interior da universidade.

08 – MOÇÃO DE REPÚDIO AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA DIREÇÃO DA APUFSC

O Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), reunido em 26/08/2015, manifesta seu repúdio ao ofício encaminhado pela Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina/APUFSC-Sindical a todos os chefes de departamentos, diretores de centros e Reitoria da UFSC. No referido ofício a diretoria da APUFSC declara, erroneamente, que o movimento grevista dos docentes da UFSC incorre em ilegalidade, cometendo crime de desobediência.

A adesão dos docentes da UFSC à greve nacional foi deflagrada no dia 22 de junho do corrente ano acompanhando a greve nacional, em torno da seguinte pauta de reivindicações: defesa do caráter público da universidade, garantia de autonomia, condições dignas de trabalho docente, reestruturação da carreira e recomposição salarial.

O direito de greve é facultado a todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal (art. 9 e 37) e a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), como patrimônio jurídico do próprio trabalhador/servidor, direito este exercido coletivamente pela categoria. A greve na UFSC é legítima e legal por ter sido deflagrada pela categoria em assembleia que deliberou sobre o assunto. Além de o fazer parte de uma greve nacional da categoria docente.

O CNG repudia toda e qualquer ação que legitime e coadune com práticas coercitivas ao direito constitucional de greve e que terminam por reforçar um ambiente organizacional punitivo e degenerativo ao desenvolvimento do trabalho docente.

09 – MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS ATITUDES ANTIGREVISTAS DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

O Comando Nacional de Greve expressa repúdio contra as atitudes antigrevistas da reitoria da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG que, embora o colegiado pleno do Conselho Superior tenha aprovado moção de apoio ao movimento grevista, insiste em obstacularizá-lo por diferentes meios. A reitoria tem desrespeitado a greve docente ao manter atividades administrativas e acadêmicas não essenciais, tais como reuniões das Câmaras Superiores da Instituição e a realização de matrículas da graduação e colação de grau.

10 – MOÇÃO DE REPÚDIO À DECRETAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RORAIMA

O Comando Nacional de Greve repudia veementemente a decretação de Ilegalidade da Greve da Educação Básica do Estado de Roraima. Entendemos que este ataque jurídico é uma forma intransigente de recusar o diálogo com os professores, além de tentar intimidar os trabalhadores(as), que estão reivindicando legitimamente seus direitos.  Consideramos que a valorização da Educação é um dever do Estado e que a luta dos professores indígenas e não indígenas é legitima, por defender a qualidade da educação e o direito de todos. Reiteramos a nossa solidariedade e total apoio ao movimento de greve dos professores da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino de Roraima.

11 – MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS ATITUDES DA REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

O Comando Nacional de Greve expressa repúdio contra a postura da reitora Márcia Perales Mendes Silva, da Universidade Federal do Amazonas, por: a) violação da autonomia universitária ao submeter-se à decisão de liminar judicial que impede que o Conselho Universitário delibere sobre a suspensão do calendário acadêmico; b) falta de transparência e avaliação política sobre os impactos dos cortes orçamentários na UFAM.

12 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFEs

(Em destaque as Seções com novas deflagrações)

 

Seção Sindical IFE
1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
34 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
35 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
36 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
37 CLG – UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
38 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
39 ADUFOP Universidade Federal de Ouro Preto
40 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
41 ADUNI-RIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
42 APUFPR Universidade Federal do Paraná
43 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
44 ADUFC Universidade Federal do Ceará
45 Universidade Federal do Cariri
46 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
47 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí