CNG do ANDES-SN responde ao manifesto da ABC e SBPC

Segundo os docentes em greve, as instituições apresentam saídas privatistas para crise na Educação Pública

O Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais do ANDES-SN publicou no dia 26 de agosto, em seu 35° comunicado (Veja aqui), uma carta resposta ao manifesto lançado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no dia 18 de agosto, intitulado “Em defesa das universidades públicas”. No manifesto, os presidentes destas instituições atacaram a luta dos docentes das instituições federais, que estão em greve há mais de três meses, e o projeto de educação pública, gratuita e de qualidade, historicamente construído pelo ANDES-SN, na década de 1980, com participação da própria SBPC, na época.

Na carta, o CNG do ANDES-SN classifica a SBPC como “instituições que outrora estiveram ao nosso lado nas jornadas pela democratização do país e pela construção de uma sociedade justa, cuja história as atuais direções parecem querer apagar” e ainda ressalta que “essas entidades científicas, com um discurso aparentemente progressista, afirmam [no manifesto] um projeto de Universidade voltado para a lógica mercantil e meritocrática, referendados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em junho de 2014, ferindo princípios democráticos e universais assumidos anteriormente e, num momento de ampliação precarizada do acesso às universidades, incorporam saídas privatistas como solução de vários problemas no funcionamento das mesmas”.

Segundo a carta do CNG, as soluções apresentadas pela ABC e pela SBPC “revelam o real interesse de direcionar a produção acadêmica ao projeto do capital, negando o princípio de universalidade que rege essa instituição pública. Afinado com o discurso do Banco Mundial, as entidades defendem o modelo de diferenciação das instituições universitárias para atender aos interesses de lucratividade das empresas, entre outras questões, aprofundando as desigualdades regionais entre as universidades. Isso se materializa na constituição de “escolões” de terceiro grau para formação de mão de obra, de um lado, e centros de pesquisa, de outro, segundo a lógica capitalista da divisão social do trabalho”.

Ainda, de acordo com o Comando Nacional de Greve, a concepção de universidade expressa no manifesto das instituições implica necessariamente na redefinição do trabalho docente. “A proposta trazida no documento em questão, de, supostamente, ‘atrair pesquisadores talentosos’, vai ao encontro da defesa, feita pelo presidente da Capes, em setembro de 2014, da contratação via Organização Social (OS). Violando-se a perspectiva de ingresso via concurso público, isso significaria levar ao limite a precarização do trabalho docente, a ruptura da Dedicação Exclusiva (DE) e a contratação dos docentes pelo Regime Jurídico Único (RJU)”, afirma.

Por fim, o CNG do ANDES-SN reitera a defesa do Sindicato Nacional por um projeto de “universidade pública, gratuita, laica, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada, e conclama toda a sociedade brasileira a manter e ampliar a luta contra o projeto de privatização, mercantilização e de competição desenfreada, fortalecendo uma Educação e Ciência à serviço de uma sociedade efetivamente igualitária que permita consolidar políticas públicas educacionais que beneficiem o futuro e as gerações que virão”.