COMUNICADO Nº 43

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O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 19, 21, 22, 25 e 26 de setembro de 2015 com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – AVALIAÇÃO

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – ANEXOS

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

19/09/2015: Diretoria: Olgaíses Maués e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Amazoneida S.P. Pinheiro (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDIFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis Silva Souza (SINDIFPI-PI), Suene Honorato (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Maria de Lourdes Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo (CLG- Goiás), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Mariuza A. C. Guimarães (ADUFMS), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Allan Kenji Seki (CLG – UFSC), Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM).

21/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Olgaíses Mauéus e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Antônio Luis da Silva Souza (SINDIFPI-PI), Arturo Gouveia (ADUFPB), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Adeir Archanjo da Mota (ADUFDOURADOS), Gustavo C. Souza (ADUFLA); Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB) e Claúdio A. Tonegutti (APUFPR); e Convidados: Suene Honorato (ADUFC), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), José Luiz Moraes (ADUFRA) e Elizandra Garcia da Silva (ADUA).

22/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Olgaíses Mauéus e André Rodrigues Guimarães. Delegados: Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI); Antônio Luis da Silva Souza (SINDIFPI-PI), Suene Honorato (ADUFC), Arturo Gouveia (ADUFPB), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Elyson Ádan Nunes Carvalho (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Alair Silveira (ADUFMAT), Gustavo C. Souza (ADUFLA); Observadores: Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB), Gonçalo  Adrián Rojas (ADUFG), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT) e Claúdio A. Tonegutti (APUFPR); e Convidados: Cláudio Anselmo de Souza Mendonça (APRUMA), Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), José Luiz Moraes (ADUFRA).

25/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, André Rodrigues Guimarães, Claudia March, Paulo Rizzo e Amauri Fragoso de Medeiros. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Souza Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP) substituído às 10:30 horas por Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Alyson Luiz Santos de Almeida (ADUFPI), Marcos Fernandes Lima (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Q. Lima (ADUFERSA), , Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG), Sofia Dionízio Santos (ADUC), Anderson David Gomes dos Santos (ADUFAL), Benedito Carlos Araújo (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo Alves Oliveira (APUR), Nedelka Sólis Palma (ADUFOB), Marco A. Escher (ASPESJF), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Isabela Vitória Pedroso (ADUFF) e Maria do Céu de Lima (ADUFC). Observadores: Cristiano Bonneau (ADUFPB), Júlio Cézar Gandarela Rezende (ADUFS), Elizabeth Barbosa (ADUFF), Davi L. Pantoja (ADUFPI) e Claúdio Antonio Tonegutti (APUFPR). Convidados: Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR), Alexandre L. Gaselha (APUB), Bernardo Ordoñez (APUB), Jailson Alves dos Santos (APUB), Maise Caroline Zucco (APUB), Tatiane Araújo dos Santos (APUB), Mariana Costa da Silva (APUB (APUB), Liliane Elze Falcão Linz Kusterer (APUB), Sandra C. Siqueira (APUB), Lana Bleicher (APUB), Marcos Vinícius Araújo e Davi L. Pantoja (ADUFPI).

26/09/2015: Diretoria: Jacob Paiva, Amauri Fragoso, André Rodrigues Guimarães e Claudia March. Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Andréa Cristina Cunha Solimões (ADUFPA), José Luiz Moraes (ADUFRA), Silvana de Sousa Lourinho (SINDUNIFESSPA-SSIND), Camila Soares Lippi (SINDUFAP), Saulo Pinto (APRUMA), Marcos Fernandes Lima (SINDIFPI-PI), Thiago Arruda Q. Lima (ADUFERSA), Eduardo H. de L. Guimarães (ADUFPB), Sofia Dionizio Santos (ADUC), Benedito Carlos Libório C. Araújo (ADUFS), Selma Cristina Silva de Jesus (APUB), Antônio Eduardo Alves de Oliveira (APUR), Nedelka Solis Palma (ADUFOB), Vanessa C. Furtado (ADUFMAT), Gustavo C. Souza (ADUFLA), Isabella Vitória C. P. Pedroso (ADUFF), Maria do Céu de Lima (ADUFC-SINDICATO). Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Cristiano Bonneau (ADUFPB), Júlio Cézar Gandarela Rezende (ADUFS), Claudio Antonio Tonegutti (APUFPR).

02 – INFORMES:

22/09/2015: Informes da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF do dia 21/09/2015

A reunião foi realizada na sede do ANDES-SN, teve início às 18h50min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli), SINASEFE (Eugênia Tavares Martins) a relatoria por Marcelo Vargas (CNESF). Entidades presentes: CNG/ANDES-SN; ANFFA-Sindical; ASFOC-SN; ASMETRO-SN; CONDSEF; CSP/CONLUTAS; C.T.B; CUT; FASUBRA; FENASPS; PROIFES ; SINAL; SINASEFE. observadoras: ANESP-Sindical e SINAGÊNCIAS.

Deliberações: concentração no Ministério da Fazenda bloco “P”, as 09 horas e depois seguir para o MPOG bloco “K” ; Ás 15 horas do dia 23.9.15, representantes das Entidades do Fórum devem se concentrar na Chapelaria do Congresso Nacional para protocolar, na Câmara e no Senado, Carta do Fórum com o Manifesto contrário ao pacote de ajuste do governo. As três Centrais (CTB, CSP-CONLUTAS e CUT) farão contato com parlamentares para pedir apoio ao ato de entrega da carta/manifesto e à nossa campanha salarial; A Comissão de Organização do ato (ANDES-SN, CONDSEF, CUT, CSP/CONLUTAS) ficou de providenciar café da manhã, água, banheiro químico e alimentação (almoço); as entidades ficaram de informar as demandas de café da manhã e de almoço para a coordenação do ato até o meio dia do dia 22-09; Ficou marcada uma reunião da coordenação do ato às 14h na CONDSEF; foi deliberado que as despesas do ato do 23-09 serão rateadas entre as entidades do Fórum; Como suporte ao ato, a CONDSEF irá montar barraca em frente ao Ministério da Fazenda/ Bloco P e o SINASEFE irá montar outra barraca no MPOG / Bloco K; As Centrais devem elaborar o documento pedindo nova audiência para SRT/MPOG e protocolar no dia 22/09, enviando a cópia do protocolo para CNESF que a repassará para entidades; ANDES-SN e CUT ficaram de finalizar a proposta do Manifesto e enviá-la à CNESF, que o repassará às entidades, que terão até às 17h para fazer ajustes. A CNESF deve repassar as sugestões para as duas entidades responsáveis. A versão final deverá ser enviada à CNESF para repassar às demais entidades; As três Centrais irão definir sobre a manutenção ou alteração da reunião pré-agendada para o dia 28-09, na qual devem discutir com demais sindicatos o indicativo de greve geral; A coordenação política do ato será de responsabilidade das entidades organizadoras; A próxima reunião do Fórum ficou de ser definida ao final do Ato do dia 23.9.15.

25/09/2015: Manifestação dos SPF e MTST

O dia 23 de setembro foi convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais, como dia nacional de paralisação, com atos nos estados e manifestação em Brasília contra o pacote de cortes orçamentários do governo federal e também para pressionar o governo pela reabertura de negociações com os servidores públicos federais (SPF). Atendendo ao chamado do Fórum dos SPF, o CNG do ANDES-SN orientou a vinda de caravanas dos docentes à manifestação na capital federal. Em Brasília, a manifestação, que reuniu mais de duas mil pessoas, entre servidores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o movimento estudantil foi feita pela manhã em frente ao Ministério da Fazenda. No período da tarde, uma comissão com representantes do Fórum dos SPF estregou uma Carta no Congresso Nacional, um manifesto público de rejeição do Fórum dos SPF ao pacote de ajustes do governo federal, apontando saídas para a crise fiscal que não retirem direitos dos trabalhadores, como a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas. Pela manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o Ministério da Fazenda. Policiais Militares agiram com violência diante da ocupação realizada pelo MTST, com o uso de gás lacrimogêneo para expulsar os manifestantes do prédio. Os PM montaram um cordão de isolamento na frente do prédio e, mesmo com a desocupação, intimidaram os manifestantes com gás lacrimogêneo durante toda a manifestação que ocorreu em frente à portaria do prédio.

Enquanto ocorria a manifestação no Ministério da Fazenda, integrantes do Movimento Sem Terra (MST) protestaram em frente ao Ministério da Educação (MEC) contra os cortes no orçamento na área da Educação e a favor da reforma agrária. Os manifestantes protocolaram um documento com reivindicações no MEC e depois seguiram pelo Eixo Monumental até a Praça dos Três Poderes e depois ocuparam também o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Reunião de professores

No período da tarde, os professores participantes das atividades, fizeram uma reunião que avaliou o ato da manhã, debateu a conjuntura da greve e o ato do dia seguinte. Esta reunião contribuiu para a avaliação que o CNG fez e que consta deste comunicado.

Atos no MPOG e no MEC

Pela manhã, os professores e estudantes que participaram das caravanas, concentraram-se em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para se manifestarem junto à Secretaria de Relações de Trabalho (SRT-MPOG). Foi solicitada realização de reunião com o Secretário, o que não ocorreu naquele momento e os representantes do CNG, então, não subiram à Secretaria e se comunicaram por telefone com Vladmir Nepomuceno, Assessor da SRT. Este informou que o ANDES-SN receberia, naquele dia, ofício com nova proposta do governo, o que se concretizou (Ofício SEI nº 11976/2015-MP) e, na conversa foi insistido que o governo marcasse reunião no início na próxima semana e o referido assessor respondeu que a reunião será convocada após cada uma das entidades (Andes-SN, Sinasefe, Proifes) responder o mencionado Ofício e ele disse que estão dispostos a convocar para o início da semana.

Pela tarde, após a saírem do MPOG, os manifestantes dirigiram-se ao MEC, onde um grupo de 16 professores, em ação coordenada pelo CNG, acabava de ocupar a entrada do gabinete do Ministro, no oitavo andar, fazendo a exigência de que ele recebesse o CNG.

Os demais manifestantes se concentraram na porta do ministério, onde foram reprimidos pela Polícia Militar com gás de pimenta e cassetetes, forçando o afastamento dos manifestantes das proximidades da porta do Ministério.

Nas negociações estabelecidas, o MEC definiu que o Secretário da SESU receberia os manifestantes, mas exigia a desocupação da entrada do gabinete do Ministro. Os professores mantiveram a ocupação enquanto ocorria a reunião com o Secretário.

Além da representação dos professores, dois estudantes participaram da reunião com o Secretário. Nela foi reiterada a necessidade de o Ministro receber o Andes-SN. O Secretário da SESU conversou com o Secretário Geral do MEC, que afirmou que só trataria de reunião com o Ministro após a desocupação. Terminada a reunião, os participantes levaram a informação aos ocupantes da entrada do gabinete. A ocupação se manteve e só terminou após a obtenção da informação de que será marcada reunião com o Ministro em cinco de outubro.

03 – AVALIAÇÃO:

Manter a luta unitária em defesa da educação pública e dos direitos sociais: perspectivas da greve nacional dos docentes federais

Os dias 23 e 24 de setembro de 2015 foram marcados por atos contundentes, protagonizados pelo CNG-ANDES-SN e outras entidades do movimento sindical e popular. Ações políticas radicalizadas foram realizadas em Brasília/DF, no Ministério da Fazenda, MPOG e MEC. Também em diversos estados, houve ações nas IFE e em órgãos federais, como parte dessa mesma agenda de mobilização. Esses atos foram construídos como forma de pressionar o governo federal contra a política de “ajuste fiscal”, para expressar nosso repúdio e indignação frente aos pacotes econômicos e ataques aos direitos sociais, bem como, em nossas reivindicações específicas, defender a educação pública e exigir resposta à nossa pauta.

No primeiro dia, conforme construção do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, ocorreu Manifestação Nacional dos SPF em Brasília. Essa ação, que envolveu mais de dois mil manifestantes, se realizou em unidade com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e contou com a participação do movimento estudantil. Em resposta à convocação do CNG-ANDES-SN mais de 150 docentes das IFE, em caravanas de vários estados, participaram dos atos. O MTST ocupou o Ministério da Fazenda e foi violentamente reprimido pela Polícia Militar na ação de desocupação. Mesmo debaixo de spray de pimenta e cassetetes, os manifestantes não se retiraram da luta e mantiveram o ato na entrada do Ministério durante todo o dia.

Paralelamente, 1.500 militantes e apoiadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), participantes do 2º ENERA (Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária), realizaram, em Brasília, Marcha na Esplanada dos Ministérios, com intervenção no MEC e ocupação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Ainda no dia 23 os docentes realizaram reunião ampliada em Brasília para debater a conjuntura, avaliar as ações realizadas ao longo do dia, apontando a necessidade de radicalização no ato do dia seguinte.

No dia 24, então, ações coordenadas pelo CNG-ANDES-SN foram realizadas por docentes e estudantes nos prédios do MPOG e MEC. Em relação ao MPOG, o ato realizado arrancou do governo o compromisso de agendamento de nova reunião, a ocorrer no início da semana seguinte, bem como envio de ofício com proposta do governo aos docentes federais.

Na proposta enviada ao ANDES-SN, Ofício SEI nº 11976/2015-MP (anexo 1), da mesma forma que ocorreu com outras categorias, o governo reduziu o parcelamento do reajuste de 4 para 2 anos, manteve os índices abaixo da inflação (previstos para 2016 e 2017 – 5,5% e 5%, respectivamente) e adiou para agosto a primeira parcela. O Sindicato Nacional então encaminhou, em 26/09/15 Carta nº 204/2015 (anexo 2), reafirmando a disposição de negociação nos termos aprovados pela categoria, conforme (anexo 3), e cobrando, para tal, o agendamento da reunião conforme compromisso assumido pela SRT/MPOG no dia 24/09/15. Cabe destacar que na mesa de negociação o CNG apresentará os termos dos documentos já protocolados e qualquer resultado desse processo será remetido para apreciação de nossas assembleias.

Ao final do ato no MPOG os docentes e estudantes seguiram para o MEC, lá instalando ato radicalizado, com o anúncio da ocupação, por representantes do CNG-ANDES-SN, da entrada do Gabinete do Ministro da Educação (no 8º andar do prédio). Enquanto isso, os demais manifestantes, docentes e estudantes, ocuparam a entrada do MEC, resistindo bravamente a mais agressões físicas da PM.

Sem dúvida, a radicalidade com que o CNG-ANDES-SN empenhou suas ações foi responsável pela realização de reunião do ANDES-SN com o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias, com a participação também de estudantes. Nessa reunião, o ANDES-SN reivindicou resposta à Carta protocolada no dia 18/09/2015, com os novos elementos de negociação dos docentes federais em greve. O Secretário mais uma vez destacou que a discussão sobre as questões referentes à reestruturação da carreira e concurso público para docentes devem ser tratadas em mesa setorial no MPOG. A SESu/MEC também reafirmou que os cortes no orçamento da educação são inevitáveis e apontou que não tem dimensão dos impactos que produzirão nas IFE. O que se evidencia é a completa submissão do MEC, e das políticas educacionais, à política econômica do governo federal.

Diante da omissão do MEC em estabelecer negociação com os docentes federais, em greve há 120 dias, os manifestantes decidiram que a ocupação continuaria até que fosse agendada reunião com o ministro Renato Janine. A ação radicalizada e a disposição de luta dos docentes e estudantes arrancou o compromisso do governo de que tal reunião ocorrerá em 05/10/2015 e, então, o prédio foi desocupado. A avaliação do CNG-ANDES-SN é de que as ações realizadas no MPOG e especialmente no MEC cumpriram um papel importante em nossa luta. Ainda que não tenhamos expectativas elevadas em relação ao avanço de nossa pauta específica, o compromisso de realização da reunião com o ministro representa uma vitória política frente à completa omissão de Renato Janine perante a greve da educação federal.

Na conjuntura atual, é necessário manter a mobilização contra diversas medidas de caráter privatista tomada pelos poderes do Estado. A afirmação da constitucionalidade das Organizações Sociais pelo STF, a tramitação do PLC 77/2015 que dispõe sobre o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, a Proposta de Emenda Constitucional 395/2014, dentre outras medidas, configuram-se em uma dura investida contra o caráter público e gratuito da educação superior. A aprovação, pela Comissão Especial, da PEC 395/2015, do Parecer, com texto substitutivo, representa mais um passo dessa ofensiva. O texto aprovado, que vai ao Plenário, amplia a privatização das IES públicas, atacando frontalmente o seu caráter público/gratuito, ao permitir que sejam ofertados de forma “não gratuita” cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, legalizando assim a cobrança de taxas e de mensalidades. A luta contra a aprovação da PEC 395/2014 deve ser intensificada, com pressão junto aos parlamentares federais nos estados e no Congresso Nacional.

Diante dos duros e sucessivos cortes nas áreas sociais, reafirmados através do “pacotaço” anunciado neste mês de setembro, nossa greve tem cumprido papel fundamental, na defesa da educação pública e da carreira docente, articulada à valorização do serviço público em geral e à garantia dos direitos sociais. As medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento incluem a PEC 139/2015 que extingue o abono permanência dos servidores públicos federais e a suspensão de concursos públicos para os três poderes, medidas que avançam na perspectiva do desmonte do serviço público. Assim, a mobilização de nossa categoria tem representado importante aspecto da imprescindível resistência à política de “ajuste fiscal” – em ações organizadas conjuntamente com os estudantes, as diversas outras categorias de trabalhadores, em especial os SPF, e demais movimentos sociais.

Ao longo da Campanha Salarial Unificada 2015 a unidade no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF cumpriu importante papel. Através do Fórum, foi possível realizar amplas mobilizações nacionais, o que possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais. O entendimento destacado desde o início dessa campanha salarial era que qualquer resposta às reivindicações específicas estariam condicionadas à unidade dos SPF. Porém, dentre as dificuldades da construção desse processo, mais evidenciadas por ocasião do desfecho da campanha salarial unificada deste ano, sempre esteve presente a diversidade dos processos políticos e organizativos das entidades que compõem o Fórum, sobretudo no que se refere a posicionamentos de blindagem do governo. Além disso, o governo atuou fortemente para enfraquecer o Fórum, resistindo a reunir-se com ele para tratar da pauta unificada.

Outro elemento a ser avaliado em relação à luta unitária dos SPF refere-se à questão da articulação nos estados, a partir do enraizamento do Fórum. Ainda que tenham ocorrido importantes ações conjuntas locais, faz-se necessário um maior nível de articulação pela base para levar a outro patamar a mobilização.

O CNG-ANDES-SN avalia que neste momento da Campanha Salarial, essa unidade demonstra limites. Algumas entidades já indicaram que irão assinar acordo, em mesas setoriais, o que inclui aceitação do índice apresentado pelo governo, de 10,8% (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017), diferentemente do que foi aprovado pelo Fórum. A FASUBRA aprovou a saída da greve com a indicação de assinatura de acordo. A CONDSEF também já aprovou a aceitação da proposta do governo. O CNG da FENASPS aprovou a indicação de suspensão do movimento paredista, mas destacou que considera insuficiente a proposta do governo e que fará reunião com outras entidades representativas dos trabalhadores da Previdência, Saúde e Trabalho, para posterior audiência com o governo.

Outras entidades dos SPF também apontam a saída da greve. O SINASEFE aprovou o indicativo de saída de greve para 30/09, a ser deliberado em Plenária Nacional nos dias 26 e 27/09. O CNG da FENAJUFE deliberou pela indicação para as bases da suspensão organizada da greve e manutenção do estado de greve.

Diante desse cenário, defendemos, para além da Campanha Salarial Unificada 2015, a necessidade da manutenção do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e de ações unitárias com o conjunto dos trabalhadores em defesa dos direitos sociais. Sem as lutas conjuntas os ataques empreendidos serão ainda mais duros e abrangentes. Está claro que apenas através da articulação do conjunto dos trabalhadores é possível barrar a continuidade dessas medidas. Diante dos elementos que apontam para a continuidade desta política neoliberal, é preciso destacar que, para além da greve, é necessário que a luta unitária consolide-se e se efetive permanentemente. Trata-se de um embate de grandes proporções, contra um amplo projeto de desmonte do serviço público, que aprofunda as políticas de privatização adotadas ao longo das últimas décadas, alcançando na atualidade um patamar de maior gravidade de ataque aos direitos sociais.

Ao lado da defesa da articulação junto aos SPF e a outras entidades do movimento sindical e social, é fundamental fortalecermos a unidade da nossa categoria. Assim, entendemos que a discussão sobre a saída da greve deve ser articulada nacionalmente. Essa construção precisa acontecer de forma unificada, como já indicado por algumas assembleias, com ações coordenadas pelo CNG, para garantir o patamar político alcançado com a luta. Na atual conjuntura, essa articulação apresenta-se como indispensável para os enfrentamentos atuais e futuros, para além da própria greve. A partir desse debate, realizado também no CNG, apontamos a realização, na próxima semana, de rodada de assembleias para avaliação da conjuntura e das perspectivas de nossa greve.

Nossa concepção de organização e método, que se expressaram na construção também desta greve, são instrumentos necessários para a manutenção de nossa luta, enquanto Sindicato Nacional. Os ataques em curso contra a educação pública, particularmente no âmbito da rede federal, os quais tendem a ser aprofundados, exigem a unidade de nossa categoria, bem como a articulação com outros movimentos sociais.

04 – ENCAMINHAMENTOS:

– Realizar Assembleias Gerais até dia 1 de outubro de 2015, para avaliação da conjuntura e das perspectivas da greve nacional dos docentes federais.

– Enviar ao CNG, até 19h, do dia 1 de outubro de 2015, os resultados das Assembleias Gerais.

– Intensificar a pressão junto aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 395/2015.

– Construir ações unificadas de luta com o conjunto dos SPF contra a PEC 139/2015 e a suspensão dos concursos públicos, inclusive sob a forma de pressão junto aos deputados federais e senadores.

– Construir Dia de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública, em 05/10/2015, data com a qual o governo se comprometeu em realizar reunião do Ministro da Educação com o CNG-ANDES-SN.

– Que os CLGs debatam, proponham e informem ao CNG, até 17h de 29/09/2015, ações a serem implementadas no dia 05/10/2015.

05 – ANEXOS:

Anexo 3: Carta201-15 (1)

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

 

Seção Sindical IFE
1 ADUFAC Universidade Federal do Acre
2 ADUA Universidade Federal do Amazonas
3 SINDUFAP Universidade Federal do Amapá
4 ADUFRA Universidade Federal Rural da Amazônia
5 ADUFPA Universidade Federal do Pará
6 SINDUNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
7 SINDUFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
8 ADUNIR Universidade Federal de Rondônia
9 SESDUF-RR Universidade Federal de Roraima
10 SESDUFT Universidade Federal de Tocantins
11 SINDIFPI Instituto Federal do Piauí
12 ADUFERSA Universidade Federal Rural do Semiárido
13 ADUFAL Universidade Federal de Alagoas
14 ADUFS Universidade Federal de Sergipe
15 ADUFPB Universidade Federal da Paraíba
16 SINDUNIVASF Universidade do Vale do São Francisco
17 APUB Universidade Federal da Bahia
18 APUR Universidade do Recôncavo da Bahia
19 ADUFOB Universidade Federal do Oeste da Bahia
20 APRUMA Universidade Federal do Maranhão
21 ADUFCG Universidade Federal de Campina Grande
22 ADUFCG-PATOS Universidade Federal de Campina Grande – Patos
23 ADUC Universidade Federal de Campina Grande – Cajazeiras
24 ADUFMAT Universidade Federal do Mato Grosso
25 ADUFMAT- RONDONÓPOLIS Universidade Federal do Mato Grosso – Rondonópolis
26 CAMPUS GOIÁS Universidade Federal de Goiás
27 ADCAJ Universidade Federal de Goiás – Jataí
28 ADCAC Universidade Federal de Goiás – Catalão
29 ADUFDOURADOS Universidade Federal da Grande Dourados
30 ADUFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
31 SESDIFMT Instituto Federal do Mato Grosso
32 ADLESTE Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – Três Lagoas
33 ADUFF Universidade Federal Fluminense
34 ADOM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Mucuri
35 ADUFLA Universidade Federal de Lavras
36 SINDFAFEID     ADUFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Diamantina
37 CLG – UNILAB Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
38 APESJF Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais
39 ADUFPI Universidade Federal do Piauí
40 ADUFC Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Cariri
41 ADUFTM Universidade Federal do Triângulo Mineiro
42 CLG UFVJM – Unaí Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus de Unaí
43 SINDIFPB Instituto Federal da Paraíba