COMUNICADO ESPECIAL VIII – 07 DE OUTUBRO DE 2015

ANDES

COMUNICADO ESPECIAL VIII – 07 DE OUTUBRO DE 2015

O Comando Nacional de Greve encaminha o Comunicado Especial com o seguintes itens:

  1. Informe do Ato em Brasilia no Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública
  2. Nota de Repúdio: não à repressão ao Movimento Docente
  3. Moção de Repúdio ao ataque da COFENEN à Educação Inclusiva.
  4. Anexo

1) Ato em Brasília no Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública

Centenas de professores de todo o país participaram na manhã desta segunda-feira (5) do ato em frente ao Ministério da Educação, em Brasília. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública foi organizado pelo Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais e CNG SINASEFE para marcar a data em que deveria acontecer a reunião entre o CNG e o ministro da Educação. Durante toda a manhã, uma comissão do CNG cobrou a reunião, agendada pelo MEC no último dia 24 e condição imposta pelos docentes para que saíssem do gabinete ministerial, ocupado pelos grevistas naquela data. O secretário da Sesu/MEC  (Secretaria de Educação Superior) Jesualdo Farias se reuniu na porta do MEC com os representantes do CNG ANDES-SN, CNG SINASEFE e estudantes, e comunicou que a audiência não poderia ser realizada, pois a pasta estava sem representante, uma vez que o novo ministro, Aloízio Mercadante, só seria empossado no final da tarde dessa segunda-feira e a transmissão de cargo só ocorrerá na próxima quarta feira (07-10). Segundo Farias, assim que assumisse o posto, o ministro da educação Mercadante poderia cumprir com a agenda. Os representantes dos CNG ANDES-SN e CNG SINASEFE cobraram então um documento oficial do MEC de que o novo ministro receberia as entidades tão logo fosse feita a transmissão do cargo, marcada para quarta-feira (7). No final da manhã, o documento foi entregue, destacando que a “agenda com o Ministro da Educação vai ser reorganizada para atender as diversas solicitações, incluindo a pauta com o ANDES-SN” (Anexo 1).

Mesmo diante da ausência de reunião, as diversas atividades ocorreram no ato em frente ao MEC. Entre elas, aulas públicas sobre o Orçamento da União e a Dívida Pública, com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida e sobre os Institutos Federais de Ensino, com o professor Valério Arcary, do IF de São Paulo. No encerramento da atividade, em ação truculenta, a Polícia Militar do DF atacou os docentes e estudantes que participavam do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em frente ao prédio do Ministério da Educação. Enquanto se preparavam para deixar o local, foram encurralados por policiais, que agrediram violentamente os participantes com cassetetes e spray de pimenta. Um estudante foi detido e, segundo relatos, encaminhado à sede da Polícia Federal. A Assessoria Nacional Jurídica do ANDES-SN foi acionada e presta o apoio necessário e por volta das 22 horas o aluno foi liberado.

2) NOTA DE REPÚDIO: NÃO À REPRESSÃO AO MOVIMENTO DOCENTE

Nesta segunda-feira (5 de outubro), docentes federais, técnicos-administrativos e estudantes de todo o país foram violentamente reprimidos pela polícia militar (PM) do Distrito Federal em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Educação Pública foi organizado pelo CNG-ANDES-SN (Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) em unidade com o CNG-SINASEFE (Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e o movimento estudantil para marcar a data em que deveria acontecer a primeira reunião desta greve com o Ministro da Educação. Ao final do ato, em ação truculenta, a PM encurralou os participantes, que foram agredidos com cassetetes e spray de pimenta. A repressão violenta às manifestações tem se tornado prática recorrente durante esta que já é a mais longa greve dos docentes federais. A relação do MEC com os que lutam em defesa da educação pública tem sido caracterizada pela covardia e violência, utilizando-se de seu braço armado, a polícia, para agredir e reprimir.

Os docentes federais lutam de forma firme e determinada pela educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. É com esse sentimento que nos motivamos em promover a ciência, os saberes, a cultura brasileira, e defender nosso maior patrimônio: as pessoas e seus direitos sociais. E nesse percurso, damos voz à nossa luta também nas greves, nas ruas, nos atos públicos, nas diversas formas de mobilização. As práticas de repressão do governo, explícitas quando o MEC não atende as reivindicações do movimentos sociais, quando não negocia, nega direitos e opta por violência policial demonstram sua intenção de privatizar e mercantilizar a educação pública.

Repudiamos, não aceitamos, nos indignamos! Continuaremos lutando em defesa do caráter público da educação e da garantia da função social das Instituições Federais de Ensino, que compõem o real patrimônio do povo brasileiro, em prol da classe trabalhadora. A luta é o caminho para conquistar direitos e defender a educação pública!

3) MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATAQUE DA CONFENEN À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN repudia a posição da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), contra o direito constitucional de estudantes com deficiência de frequentar escolas particulares regulares em igualdade de condições com os demais estudantes, sem ter que pagar taxas extras em razão de sua deficiência. No princípio de agosto, a Confenen, caminhando na contramão dos direitos fundamentais e centralizando suas ações “educacionais” apenas no lucro, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.357) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando estabelecer a seleção dos estudantes na rede privada de educação. Num país em que 25% da população nacional apresenta alguma deficiência, a representante das escolas privadas alega a inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão). A ação tem como objetivo possibilitar a segregação ao defender uma divisão da sociedade em cidadãos de primeira e segunda categoria, sendo os critérios definidos com total arbitrariedade por donos das instituições de ensino privadas. As escola particulares funcionam sob autorização concedida pelo Ministério da Educação e têm obrigação de se orientar pelas normas da educação nacional. O convívio diário em ambiente diverso na escola garante o desenvolvimento humano das crianças, através do ensinamento prático do respeito, da solidariedade e da cidadania. O acesso à educação é direito fundamental do ser humano e não pode ser restringido ou dificultado.

Anexos

Anexo 1:oficio 122_2015 GAB_SESU_MEC