Reivindicações

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS DOCENTES DAS IFE – CAMPANHA 2015

Conheça os principais pontos de reivindicação da nossa pauta:

– Defesa do caráter público da universidade

Defesa de concurso público e do R.J.U; Contra a contratação de professores via OS e terceirização; contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE.

– Condições de trabalho
Nenhuma disciplina sem professor! Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva – inclusive para os Colégios de Aplicação; atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condições para ensino, pesquisa e extensão com qualidade e conclusão das obras iniciadas.

– Garantia de autonomia
Medidas urgentes para afastar o cipoal normativo e a imposição de condutas, pelo Poder Executivo, que agridem a autonomia universitária; – Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do arti go 56 da Lei 9394/96 (LDB), que ferem os preceitos consti tucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte.

– Reestruturação da carreira
1) Conceitos e negociação: Que o processo negocial seja retomado a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os seguintes pontos conceituais iniciais, a serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente. – A estruturação em degraus constantes desde o início até o final; – Percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações; – Relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva; A combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regime de trabalho. Em relação a esses conceitos, a nossa proposta é: – Degraus constantes determinados mediante variação crescente em razão de 5%; – Percentuais de acréscimos relativos à ti tulação: 75% para doutor; 37,5% para mestre; 18% para especialista; 7,5% para aperfeiçoamento (os acréscimos não são cumulativos); – Percentuais de acréscimos relativos ao regime de trabalho, tomando por base o regime de 20h, serão: 100% para o regime de 40h; 210% para o regime de DE. 2) Carreira e reenquadramento: Reenquadramento dos docentes ati vos, aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira; – Reenquadramento dos professores ativos ou aposentados, que cumpriram os requisitos para progressão funcional, mas ficaram retidos no nível ou classe por tempo superior ao interstício previsto, e também os professores aposentados com a vantagem prevista no arti go 192 da Lei 8112 – RJU terão os períodos e níveis correspondentes acrescidos.

– Valorização salarial de ativos e aposentados
A lei nº 12.772, imposta aos docentes pelo governo em 2012, com seus reajustes anuais em três vezes, além de aprofundar a desestruturação da carreira, não recompôs sequer a inflação do período. A valorização salarial de ativos e aposentados está relacionada à reestruturação da carreira, para corrigir as distorções, tendo como base o salário mínimo do Dieese (R$ 3.182,81). É urgente a defesa de uma linha só no contra cheque!

Leia a pauta completa da Campanha Salarial 2015, aprovada no 34º Congresso do ANDES-SN, clicando aqui.